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| A presidenta da Câmara Municipal, Marleyde Mucida |
Estiveram
presentes os vereadores: Mesa Diretora: Marleyde de Paula Mucida Miranda,
presidenta; Neliberto Soares Piltelcrow, vice-presidente e secretário Antonio
Carlos de Avelar; Alexandre Amarante Gomes Pinto Coelho, Amarildo Pereira de
Assis, Antonio Carlos de Avelar, Eli Júlio da Silva, Onofre da Silva Mendonça,
Jair Heleno Andrade e Natanael Florêncio Miranda.
Dirigida
pela presidenta Marleyde, a reunião aconteceu em clima amigável e de total
harmonia, oportunidade que tiveram os vereadores de manifestar compromisso e
empenho para a construção de uma cidade melhor para se viver.
Foi
apresentado aos vereadores, para análise e aprovação, o Projeto de Lei nº
001/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
autorização para abertura de crédito especial ao orçamento corrente para
pagamento de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale
do Rio Piranga/Amapi, no valor de R$ 26.600,00.
Para
essa realização será utilizado recurso proveniente do cancelamento na dotação
intitulada “Abertura, Pavimentação/Calçamento de Ruas e Avenidas; Obras e
Instalações”, no mesmo valor.
O
assessor jurídico da Câmara, advogado Leonardo Mouro, deu parecer favorável a
proposição do Poder Executivo e, diante do plenário reunido, fez a leitura da devida
justificativa.
A
lei entra em vigor na data de sua publicação e divulgação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
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