Mineiro é indicado pela OAB para
defender liberdade de imprensa no CNJ
O advogado mineiro José Murilo Procópio de Carvalho
foi nomeado pelo presidente da OAB Federal, Marcos Vinícius Furtado, para
representar a advocacia brasileira na Comissão Executiva Nacional, no âmbito do
Conselho Nacional de Justiça.
defender liberdade de imprensa no CNJ
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José Murilo acredita na criação
de uma nova Lei de Imprensa
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O órgão, criado na gestão do ministro Ayres Brito,
acompanhará as decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa e, segundo
José Murilo, será responsável por um levantamento estatístico das ações
judiciais sobre o assunto, além de elaborar estudos sobre os modelos de atuação
da magistratura em países democráticos. "A ideia é que esses estudos
venham a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da
imprensa no país".
"Acredito que nessa Comissão Executiva
Nacional poderá surgir o embrião de uma nova Lei de Imprensa. Tenho certeza que
será levado em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao revogar a
Lei de Imprensa, entendeu ser ela incompatível com a atual ordem constitucional
justamente por criar embaraços ao livre exercício da liberdade de
expressão", comenta ele.
Além de José Murilo, a Comissão Nacional será presidida por um conselheiro do CNJ e composta por mais dois conselheiros do CNJ, um representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça Federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário do órgão.
A posse de José Murilo Procópio deverá ocorrer após a designação dos representantes, entre outros, da Abert, ABI, ANJ e conselheiros do CNJ.
Além de José Murilo, a Comissão Nacional será presidida por um conselheiro do CNJ e composta por mais dois conselheiros do CNJ, um representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça Federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário do órgão.
A posse de José Murilo Procópio deverá ocorrer após a designação dos representantes, entre outros, da Abert, ABI, ANJ e conselheiros do CNJ.
(Estado de Minas)
Um comentário:
Parabéns Dr. José Murilo Procópio. Pura competência, tive o prazer de conhecê-lo, quando o procurei para defender um processo de Concordata de uma Empresa onde trabalhava na época.
parabéns.
Veríssimo
75075947
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