Ficha Limpa e lei valerão
só nas eleições de 2012
Após cinco meses de indefinição, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa não valeu na eleição do ano passado.
Essa foi aprovada em maio de 2010 para as eleições que ocorreram em outubro do mesmo ano.
Decisão do STF altera bancada na Assembleia Legislativa
A decisão do STF de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pode levar de volta para a Assembleia Legislativa mineira o ex-deputado federal Pinduca Ferreira (PP) – condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no ano passado sob a acusação de poder econômico e compra de votos.
Com a queda da lei para as eleições passadas, a Justiça Eleitoral será obrigada a computar os 61,3 mil votos recebidos pelo parlamentar nas urnas, número que garante a ele uma cadeira no Legislativo.
Com o retorno de Pinduca, perderia a cadeira Jayro Lessa (DEM), último convocado da coligação que reuniu PSDB, DEM e PP na disputa para as 77 cadeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Jayro Lessa recebeu 56.945 votos nas eleições de outubro.
Como Pinduca já tem um recurso tramitando no Supremo contra decisão que o impediu de disputar as eleições – a matéria está com o relator Dias Toffoli –, basta que ele apresente uma petição para que os ministros se posicionem sobre seu recurso.
Como o julgamento de quarta-feira tem repercussão sobre todas as ações que tramitam por lá, terá a certeza de vitória em seu recurso. Em seguida, é necessário que o STF notifique o Tribunal Regional Eleitoral mineiro para que Pinduca tenha seus votos validados, seja diplomado e empossado pela presidência da Assembleia.
O mesmo deverá ser feito por todos os outros 12 candidatos a deputado estadual que disputaram as eleições graças a recursos mas não tiveram o voto validado por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.
Entre eles, a ex-deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM) e o ex-deputado federal Athos Avelino (PPS) – que obtiveram 6.426 e 21.213 votos, respectivamente. Caso tenham obtido votação suficiente para o cargo que disputaram, poderão obter vagas.
Para isso, será necessário que a Justiça Eleitoral refaça a contagem do quociente eleitoral e redistribua as vagas entre partidos e coligações. O que pode trazer novas modificações na composição das bancadas.
Caso seja confirmada a saída de Jayro Lessa, representantes dos democratas já se articulam para cobrar do governo estadual mais uma vaga no secretariado, garantindo a volta do parlamentar para a Assembleia.
Cabo Júlio
Para o advogado eleitoral Wederson Advincúla Siqueira, que advogou para a coligação liderada pelo PMDB nas eleições de outubro, a decisão do STF vai obrigar uma recontagem dos votos e o atual deputado Sebastião Costa (PPS) deve perder a vaga para o vereador Cabo Júlio (PMDB).
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