Vereador de Juiz de Fora
reajusta o próprio salário
Aumento de 10,47% fará o subsídio fixo pular de R$ 9.288 para R$ 10.260
Reunião na Câmara Municipal de Juiz de Fora: aumento salarial com base no IPCA
JUIZ DE FORA - Depois de ter aprovado a extinção da aposentadoria vitalícia para ex-prefeitos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, aprovou, em primeira discussão, um reajuste do salário dos vereadores em 10,47%. Com o aumento, retroativo a fevereiro, o subsídio sobe de R$ 9.288,05 para R$ 10.260,95, totalizando um acréscimo de R$ 972,20.
A ampliação nos vencimentos dos vereadores teve por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondendo ao somatório das perdas de 2009 e do ano passado.
Os vereadores Wanderson Castelar (PT) e Isauro Calais (PMN) votaram contra o acréscimo nos vencimentos, enquanto Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) se abstiveram de votar. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), Carlos Bonifácio (PRB), a correção com base no IPCA já havia sido aplicada ao salário dos servidores da Casa.
Ao contrário do que foi feito no último aumento, em 2006, este ano, a ampliação salarial não segue o efeito cascata, que permite às casas legislativas municipais reajustar os salários dos parlamentares proporcionalmente ao aumento concedido aos deputados federais e estaduais. "Seguimos as instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que propõe que o aumento seja estudado na metade do mandato do Legislativo".
O vereador Betão chegou a propor uma emenda para garantir que as futuras recomposições sigam apenas a inflação, desatrelando definitivamente os salários dos parlamentares municipais dos valores que recebem os deputados estaduais, que, por sua vez, ganham 75% dos deputados federais.
A ampliação aprovada afeta também a verba por reunião extraordinária, que sobe de R$ 3.715,22 para R$ 4.104,38. Considerando os 19 parlamentares, o impacto anual nas contas do legislativo municipal será de R$ 366.004,98.
Justiça proíbe reajuste aos vereadores da capital
Em Belo Horizonte, os vereadores também tentaram reajustar os salários. Mas o Tribunal de Justiça (TJMG) considerou inconstitucional a lei que fixava o subsídio mensal do Legislativo com base em percentual do salário dos deputados estaduais.
(FONTE: Hoje em Dia)
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