21 março 2011

A Secretaria de Estado da
Fazenda de Minas Gerais informa:

Vencimento da 3ª parcela do IPVA/2011 começou
nesta sexta-feira, 18/03, e vai até 31/03/2011

O prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também se encerra em 31/03/2011. O valor é de R$ 62,17 (sessenta e dois reais e dezessete centavos). Para os veículos de locadoras o valor é de R$ 31,19 (trinta e um reais e dezenove centavos).

O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito a multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, a multa será de 20% e incidirá os juros de acordo com a taxa Selic a partir do mês subsequente ao de vencimento. O proprietário deixa de receber o documento de licenciamento do veículo, estando sujeito a autuação e multa no valor de 50% do tributo. Além disso, o automóvel poderá ser apreendido.

No caso da TRLAV a multa prevista para inadimplência varia de 0,15% ao dia a 12% por mês, além dos juros.
Encontram-se disponibilizadas no site da SEF, as Tabelas dos valores da Base de Cálculo e do IPVA, as consultas do valor do IPVA/2011 através do RENAVAM ou pela descrição do veiculo (marca/modelo) e a guia de arrecadação (modelo 7B), sem cobrança da taxa de expediente, pelos links:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/pagamento.htm

Bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Mercantil do Brasil e Itaú

- Conforme Resolução nº 4.271 de 30.11.2010, publicada em 01.12.2010, a escala de vencimentos do IPVA/2011 é a descrita abaixo:























• Para apuração da Base de Cálculo, os técnicos da SEF/MG utilizaram a tabela FIPE em outubro/2010
• Para 2011 a Secretaria de Estado de Fazenda trabalhou com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado significando um aumento de 500 mil unidades na comparação com 2010.
• As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:
4% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários;
3% - caminhonetes de carga (picapes) e furgão;
2% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
2% - motocicletas/similares;
1% - veículos de locadoras (pessoa jurídica);
1% - ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator.
Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando informações pelo site www.fazenda.mg.gov.br e pelo telefone 155 do LIG-Minas, que atende a todo o Estado.
• DPVAT:
• a partir de 01.01.2011, o valor do DPVAT será :
• R$ 96,63 (automóveis particulares, taxistas e carros de aluguel) – reajuste de 7,83%
• R$ 274,06 (motos e similares) - reajuste de 7,83%
• R$ 242,33 (ônibus e micro-ônibus) - reajuste de 15,04%
• Além do seguro obrigatório será cobrada a taxa de R$ 4,15 pelo custo da emissão e da cobrança da apólice

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