de IPI para veículo escolar
A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que
isenta órgãos estaduais, distritais e municipais da cobrança do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para transporte escolar.
A proposta, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi apreciada em
caráter terminativo, ou seja, caso não haja recurso parlamentar para levá-la a
plenário, a matéria segue diretamente para a votação na Câmara dos Deputados.
A líder do PSB no Senado e relatora do projeto
na CAE, Lídice da Mata (BA), sugeriu uma mudança ao texto original. A isenção
do imposto valerá para os veículos que transportem de dez ou mais pessoas,
incluindo o motorista. Nessa categoria, segundo a tabela de incidência do IPI,
estão inclusas as vans, microônibus e ônibus. A proposta de Eunício previa
isenção para carros do tipo "peruas" (station wagons), com lotação
menor.
A alteração de Lídice foi aprovada por unanimidade na comissão. Eunício disse que a imprensa tem mostrado com frequência as "condições precárias" de transporte de estudantes, especialmente os mais pobres que residem em comunidades rurais. A avaliação dos parlamentares é que, se o projeto virar lei, a situação possa ser melhorada.
A alteração de Lídice foi aprovada por unanimidade na comissão. Eunício disse que a imprensa tem mostrado com frequência as "condições precárias" de transporte de estudantes, especialmente os mais pobres que residem em comunidades rurais. A avaliação dos parlamentares é que, se o projeto virar lei, a situação possa ser melhorada.
(Agência Estado)
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