28 abril 2011

Convocação de suplentes gera
trocas na Assembleia de Minas

Decisão traz de volta Juninho Aráújo (PTB)

A herança de vagas de suplência pela coligação fará retornar ao PTB cadeira perdida para o PSB na Assembleia Legislativa. Com o posicionamento do tribunal, volta à Casa Juninho Araújo (PTB), que assumiu o cargo com a ida de Wander Borges (PSB) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Os dois partidos participaram da mesma coligação nas eleições de 2010. O petebista, no entanto, foi obrigado a deixar a Assembleia em decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, com base em posicionamento em caráter também liminar do próprio STF, em fevereiro, deu a vaga a Romeu Queiroz (PTB). Conforme a decisão de dois meses atrás da Corte, a vaga deveria ser ocupada pelo partido. Queiroz, agora, terá que deixar a Assembleia.

Ao ser obrigado a sair do cargo, Juninho Araújo disse que recorreria da decisão. Afirmou ainda ter sentido seus “direitos constitucionais violados”. Já Romeu Queiroz, logo em seguida à decisão do TJ, declarou ter certeza de que conseguiria seguir com o mandato. A decisão do TJ foi em sentido contrário da que a Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa ensaiava adotar. O comando da Casa queria utilizar como critério para a convocação de suplentes a ordem de votação da coligação, como ficou entendido nessa quarta-feira com a decisão do STF.

O julgamento na Corte poderia impactar também na configuração partidária da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. O PMN estudava entrar com ação para retomar a vaga do ex-vereador Wellington Magalhães, cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. A cadeira foi assumida por Daniel Nepomuceno (PSB), suplente da coligação da qual os dois partidos fizeram parte na disputa dois anos e meio atrás.

Com as liminares do STF e do Tribunal de Justiça, que davam a vaga ao partido, e não à coligação, a legenda, com a possível ação, tentaria repassar a cadeira para Edmílson Nascimento, o segundo mais votado do PMN, atrás de Magalhães. Nessa quarta, no entanto, o ex-parlamentar, que também é presidente municipal do partido, disse que aguardaria o julgamento do mérito da ação pelo STF, que acabou dando às coligações o direito de assumir as vagas de suplentes.
(Estado de Minas)

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