Raul Soares On Line

Projeto que adia para fevereiro
vencimento do IPVA passa na CCJ

Recebeu parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade, nesta terça-feira (12/4/11), o Projeto de Lei (PL) 535/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) (foto), que altera para fevereiro de cada ano a data de cobrança do IPVA. O parecer foi aprovado pela

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O PL 535/11 altera a Lei 14.937, de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O relator, deputado Luiz Henrique (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma original. O argumento do autor, para a mudança, é possibilitar a diminuição das despesas no orçamento doméstico durante o mês de janeiro.

O deputado Alencar da Silveira Jr., jornalista e radialista, exerce o cargo de deputado em seu 6º mandato e é o 2º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas.
Nessa legislatura foi eleito com 68.709 votos, dentre os quais 545 em Raul Soares obtidos pelo trabalho da equipe liderada pelo vereador Célio Nesce.