13 abril 2012

Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente promove ações
inovadoras

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, 
preside a 8º Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento que tem duração de três foi realizado no Sesc Venda Nova.

Em seu pronunciamento o secretário Cássio Soares destacou como “inovadora a ideia de se colocar como protagonista e como delegados, com direito a voto, 400 jovens, que agora farão parte das decisões das políticas públicas que são voltadas para eles próprios”, disse. “É o momento adequado e democrático, pois estão reunidos sociedade civil, entidades organizadas, governo estadual e federal para colhermos as ideias e propostas desses jovens”

Os 400 jovens que atuarão como delegados analisarão mais de mil propostas, de 388 municípios mineiros. Ao final, 45 propostas serão selecionadas e apresentadas pelos delegados mineiros no encontro nacional a ser realizado de 11 a 14 de julho deste ano, em Brasília.

Cássio Soares citou algumas ações e programas pioneiros do Governo de Minas, como a Campanha Proteja Nossas Crianças (que incentiva a população a denunciar crimes contra crianças e adolescentes por meio do 0800 031 11 19) e o Poupança Jovem (que oferece uma bolsa de R$ 3 mil para o jovem que concluir o ensino médio).

Foram estabelecidos cinco eixos de discussão: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Também participou da abertura, a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, Maria do Rosário. “O principal é que as políticas públicas da infância ocorram nos municípios mais adequadamente, integrando educação, assistência social e saúde. Além disso, do ponto de vista dos direitos humanos, é preciso fortalecer e qualificar os conselhos tutelares. A meta para as crianças é chegarmos, até 2012, com conselhos tutelares mais qualificados no Brasil”, disse a ministra.

Várias autoridades participaram da abertura da 8ª Conferência, entre eles a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Miriam Maria José dos Santos, a subsecretária de Direitos Humanos da Sedese, Carmen Rocha, o deputado estadual André Quintão e a promotora da Vara da Infância e Juventude, Maria de Lourdes Santa Gema além de aproximadamente 1.400 delegados representando os municípios mineiros.
(Fonte: Assessoria de Imprensa/Sedese)

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