22 março 2013

Lei Estadual de Incentivo à Cultura
é tema de audiência pública na ALMG
Deputada Luzia Ferreira
Discutir as alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), ouvir os representantes do governo e os produtores culturais são os objetivos da audiência pública que acontece no dia 20 de março (quarta-feira), às 10h30, no Teatro da Assembleia.

Requerida pela deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), a audiência visa avaliar e estudar as mudanças na LEIC, que foram propostas pelo governador Antonio Anastasia no PL 3626/12. A matéria prevê a redução do percentual da contrapartida exigida das empresas interessadas em deduzir, do ICMS devido ao governo estadual, o valor do investimento em projetos culturais aprovados na LEIC; e a possibilidade de desconto de valores inscritos, há mais de 12 meses, na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, por meio de patrocínio a projetos aprovados na LEIC.

A deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, ressalta que, “inicialmente, as alterações na lei possibilitarão a diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado, mas antes que qualquer decisão é preciso ouvir agentes culturais, produtores e artistas, além receber o parecer do Governo de Minas, através da secretaria da Fazenda e garantir com que todas as mudanças atendam a todos”.

O projeto 3626/11 está anexo ao PL 1.631/11, que altera o Fundo Estadual de Cultura (FEC). A audiência acontecerá no dia 20 de março, às 10h30, no Teatro da ALMG, atendendo ao requerimento da deputada Luzia Ferreira juntamente com os deputados Arlen Santiago e Elismar Prado.

LEIC
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um dos principais programas estaduais de fomento às iniciativas culturais. Ela viabiliza cerca de 4.500 projetos com um investimento de aproximadamente R$ 550 milhões em projetos culturais e a geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

Serviço:
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG
www.luziaferreira.com.br

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