é tema de audiência pública na ALMG
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| Deputada Luzia Ferreira |
Requerida
pela deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), a audiência visa avaliar e estudar
as mudanças na LEIC, que foram propostas pelo governador Antonio Anastasia no
PL 3626/12. A matéria prevê a redução do percentual da contrapartida exigida
das empresas interessadas em deduzir, do ICMS devido ao governo estadual, o
valor do investimento em projetos culturais aprovados na LEIC; e a
possibilidade de desconto de valores inscritos, há mais de 12 meses, na Dívida
Ativa da Fazenda Estadual, por meio de patrocínio a projetos aprovados na LEIC.
A deputada
estadual Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente da Comissão de Cultura
da ALMG, ressalta que, “inicialmente, as alterações na lei possibilitarão a
diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado, mas
antes que qualquer decisão é preciso ouvir agentes culturais, produtores e
artistas, além receber o parecer do Governo de Minas, através da secretaria da
Fazenda e garantir com que todas as mudanças atendam a todos”.
O
projeto 3626/11 está anexo ao PL 1.631/11, que altera o Fundo Estadual de
Cultura (FEC). A audiência acontecerá no dia 20 de março, às 10h30, no Teatro
da ALMG, atendendo ao requerimento da deputada Luzia Ferreira juntamente com os
deputados Arlen Santiago e Elismar Prado.
LEIC
A
Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um dos principais programas estaduais de
fomento às iniciativas culturais. Ela viabiliza cerca de 4.500 projetos
com um investimento de aproximadamente R$ 550 milhões em projetos culturais e a
geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.
Serviço:
Rua
Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - Santo Agostinho - Belo
Horizonte/MG
www.luziaferreira.com.br
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