contra o deputado João Magalhães
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| Magalhães teria
criado empresa para vencer licitações que tinham recursos federais |
Por maioria de 7 votos a 2, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) arquivar processo criminal contra
o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). Ele foi acusado pelo Ministério
Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça
Eleitoral.
De acordo com a acusação, Magalhães deixou de
declarar R$ 3,5 mil em combustíveis, R$ 1,4 mil em pintura de muros e R$ 1,5
mil utilizados na locação de automóveis. Também não informou ter usado 55
carros durante a campanha.
Para o relator do inquérito, ministro Gilmar
Mendes, as provas apresentadas pela acusação são frágeis, indicando apenas uma
falha na prestação de contas, sem intenção de cometer crime. Ele foi seguido
pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de
Mello e Ricardo Lewandowski.
Os únicos votos contrários foram dos ministros Cármen
Lúcia e Marco Aurélio Mello. Joaquim Barbosa não participou do julgamento
porque não estava no plenário na hora da votação.
(Agência Brasil)
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