Servidor público

Reajuste de servidor estadual é aprovado

Aprovado em 1º turno projeto do Governo que reajusta em
10% o vencimento básico dos servidores públicos estaduais

Por 52 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta segunda-feira (29) , em primeiro turno, o projeto do Governo que reajusta em 10%, a partir de 1º de maio, o vencimento básico dos servidores públicos estaduais ativos de 121 carreiras, além de inativos, antigos apostilados e titulares de cargos em comissão.

Nesta terça-feira (30) em sessão extraordinária pela manhã, o projeto será votado em segundo turno. Após ser aprovado, segue para a publicação no órgão oficial “Minas Gerais “ nesta quarta-feira (31) e, na sequência, para sanção de Antônio Augusto Anastasia que já terá tomado posse do cargo.

O impacto da aprovação deste reajuste, segundo o Governo, será de R$ 1,1 bilhão em 2010. Neste impacto está incluído o aumento de 15% para os policiais civis, militares e bombeiros, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos.

Com o projeto, o piso remuneratório passa de R$ 850,00 para R$ 935,00 para professores e especialistas em educação básica. O projeto também reajusta em 10% os salários dos médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), somado à incorporação da Gratificação Complementar, que corresponde a 20,7% do valor do vencimento básico dos servidores.

O líder do bloco de oposição, formado pelo PT, PMDB e PCdoB, deputado Padre João, do PT, anunciou ontem, da tribuna, que o bloco iria votar favorável à proposta, mas questionou o tempo exíguo que os deputados tiveram para analisar e aprovar a proposta. “Não podemos deixar de questionar. É um desrespeito com esta Casa, aos servidores, não permitir a discussão deste projeto e corrigir tabelas. Mas é preferível pingar do que faltar, mas não garante a justiça”, afirmou ao destacar como insuficiente o aumento proposto pelo Governo.

Padre João afirmou que o Governo estabeleceu um teto do vencimento do servidor e não um piso, como diz o projeto. Ele destacou que os servidores das secretarias de Saúde, Educação e Defesa Social recebem piso de R$ 319,00, abaixo do salário mínimo, mesmo com quinquênios e adicionais de desempenho.

Com as galerias lotadas por defensores públicos, policiais civis e servidores da saúde, os deputados também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional 14/07, de a autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que estende aos delegados de polícia as garantias funcionais inerentes a carreiras jurídicas do Estado, como a de defensor público e procurador. O projeto dá nova redação ao artigo 273 da Constituição Estadual e, entre as garantias está a estabilidade no exercício de suas funções.

Em segundo turno, foi aprovado reajuste de 15% retroativo a 1º de janeiro para o cargo de procurador do Estado e que terá impacto financeiro de R$ 5,59 milhões anual. Também retroativo a 1º de janeiro, foi aprovado o reajuste de 10% dos servidores da Assembleia Legislativa.

Foi ainda aprovado em segundo turno o reajuste em três etapas - maio de 2010, setembro de 2011 e setembro de 2012 para os defensores públicos. Para entrar em vigor a partir de 1º de junho, foi aprovado em segundo turno o reajuste de 10% para os servidores do Tribunal de Contas.
(FONTE: Hoje em Dia)