Raul Soares On Line

PSDB se irrita com declarações de Lula
de que poderá substituir Dilma em 2014

Partido vai entrar com ação por propaganda antecipada para Fernando Haddad

 

Sem mandato há um ano e meio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou para a sala de estar do brasileiro a disputa presidencial de 2014 ao se colocar como cabo eleitoral da presidente Dilma Rousseff em uma possível campanha de reeleição. Ele despertou a ira tucana ao aproveitar para expor, sem disfarce, sua disposição em disputar mais uma vez o cargo — se Dilma optar por não fazê-lo, ressalvou — para evitar que o PSDB volte a governar o país. As declarações dadas no Programa do Ratinho, no SBT/Alterosa, irritaram a oposição. O PSDB e o PPS já anunciaram que vão recorrer à Justiça Eleitoral contra Lula e Haddad.

Segundo fontes palacianas, a fala de Lula não causou desconforto à presidente Dilma e foi entendida como uma mensagem de enfrentamento direcionada ao PSDB. “O Lula não falou nada de indevido. Não podemos mesmo deixar que essa praga volte a contaminar o país”, disparou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), classificou as declarações do ex-presidente como um “sintoma de desequilíbrio”. “Primeiro é uma demonstração antidemocrática. Segundo, de profunda arrogância. Terceiro, de total desequilíbrio", rebateu ontem o tucano, aproveitando para comentar a polêmica envolvendo o encontro entre Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes: “O mesmo homem que pressiona membros do Supremo quer agora dizer que um tucano não poderá governar o país”.

O senador Aécio Neves (PSDB), cotado para ser o candidato à presidência em 2014, se disse surpreendido com as declarações do petista. “Até porque quem decide quem será a próxima pessoa a governar o país não é um cidadão, por mais força que ele julgue ter, mas sim os eleitores. Tem sido assim na democracia. É legítimo que qualquer um postule o cargo de presidente da República, mas não apenas para impedir que um adversário o faça. Seria mais proveitoso que o objetivo fosse em favor de um projeto novo”, disse. Segundo o mineiro, as últimas falas de Lula acentuam a necessidade de retorno dos tucanos para garantir o respeito às instituições.

O PSDB vai entrar com representação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o ex-presidente e Fernando Haddad, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o presidente municipal do PSDB, Júlio Semeghini, a representação vai citar também o apresentador Ratinho e o SBT. O PPS de São Paulo também já decidiu acionar a Justiça. “PPS/SP vai peticionar no TRE contra o desrespeito a lei cometido por Lula no Programa do Ratinho, afirmou o presidente nacional da legenda, Roberto Freire.

Na avaliação do professor Flávio Britto, especialista em direito eleitoral da UnB, a princípio Lula poderá responder por propaganda eleitoral antecipada, mesmo sem ter defendido o voto em Haddad. O entendimento da maioria dos sete ministros titulares do TSE, em julgamentos anteriores, é não ser necessário haver o pedido expresso de voto para que a propaganda antecipada seja caracterizada. Em decisões recentes, a Corte aplicou multas a políticos que fizeram menção a candidaturas antes do período oficial de campanha, que se inicia somente após 5 de julho do ano da eleição. Em uma decisão tomada em março, o tribunal chegou a multar em R$ 5 mil uma eleitora de Sergipe, pelo fato de ela ter usado um adesivo no carro com a frase “Agora é Dilma”, antes do prazo permitido pela lei eleitoral, em 2010.

Fora do ar
O uso irregular da propaganda partidária pelas legendas também tem acarretado em punições. Em março, o TSE cassou o bloco de 10 minutos a que o PT teria direito, previsto para ir ao ar no dia 24. O motivo foi o uso do espaço em 2010 para a promoção da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Para o ministro do TSE Marco Aurélio Mello, somente a partir da análise de uma eventual representação contra Lula e Haddad será possível avaliar se houve propaganda antecipada. “Temos que analisar caso a caso, mas não é desejável que se comece a buscar o apoio do eleitorado antes de 5 de julho. Corre o risco de ter amanhã ou depois uma impugnação com o pedido de multa por propaganda eleitoral antecipada”, disse o ministro, referindo-se à participação de Haddad no Programa do Ratinho.

Marco Aurélio alertou, porém, que a atual legislação e a forma como ela é aplicada favorecem o descumprimento da lei eleitoral. “Vale a pena transgredir a lei, porque a multa é muito baixa. Sai barato. A vantagem em termos de votos é maior que o valor que se recolhe. O partido acaba pagando com o fundo partidário, que é formado de recursos públicos”, afirmou. (Colaborou Isabella Souto)

O que diz a lei

 O artigo 36 da Lei Eleitoral expressa que a propaganda eleitoral
só é permitida após 5 de julho do ano da eleição

Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

A realização de propaganda eleitoral antes do período permitido acarreta em multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

O artigo 36-A delimita o que não é considerado propaganda eleitoral antecipada

A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos.

A realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

(Estaminas)