Municípios não cumprem Lei
de Responsabilidade Fiscal
Estudo elaborado pela Firjan mostra que 384 prefeituras descumpriram o teto de 60% para gastos com salários do funcionalismo público, entre 2008 e 2010. Em Minas, foram 22
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Jeceaba, a melhor resultado no estado, com três notas máximas: receita própria, gastos com pessoal e investimentos |
Uma década depois da criação da lei de responsabilidade fiscal, 384 municípios brasileiros continuam ignorando as regras criadas para controlar os gastos com o dinheiro público. Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entre os anos de 2008 e 2010, revela que esse foi o número de prefeituras que descumpriram o teto de 60% para despesas com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O inchaço da máquina pública é apontado pelos pesquisadores que viajaram durante três anos por 5.266 municípios brasileiros como um dos principais motivos para a falta de investimentos em infraestrutura básica e endividamento das prefeituras. Em Minas Gerais , são 22 prefeitos que gastaram mais com pessoal do que o permitido e deixaram seus municípios distante dos mais bem avaliados no país.
A avaliação da gestão fiscal dos municípios foi feita com base nas estatísticas oficiais divulgadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e considerou a capacidade de fazer investimentos, a arrecadação, os gastos com pessoal, além das dívidas e restos a pagar que não foram quitados pelos executivos municipais a cada ano. De problemas menores, como o excesso de buracos pelas ruas, até a dificuldade para concluir obras maiores, com a construção de novos hospitais e escolas, o estudo deixou claro que os problemas de gerência da administração municipal tem reflexo direto na qualidade de vida de seus moradores.
“Os prefeitos são os membros do Executivo mais próximos da população, que exercem um vínculo direto entre o cidadão e o poder público. Nesses vinte anos de democracia no Brasil, tivemos grandes problemas nas esferas de nível federal, mas é preciso cada vez mais voltar a atenção para os dados fiscais das cidades”, avalia Gabriel Santini Pinto, especialista em estudos de desenvolvimento da Firjan. Segundo os dados divulgados pelo órgão, do total de tributos arrecadados no país, mais de R$ 300 bilhões — 25% do total de R$ 1,2 trilhão arrecadados em 2010 — foram destinados à gestão municipal, “o que torna fundamental o acompanhamento de perto sobre como está sendo usado esse recurso”, diz Gabriel.
Quando comparados com os números de 2006, quando foi feito o último levantamento das contas públicas das prefeituras, o Brasil pouco progrediu no que diz respeito à gestão das contas públicas. Dois terços dos municípios avaliados registraram pontuação abaixo de 0,6 pontos, sendo 1.045 (20%) com conceito D, e 2.302 (44%) com nota C. Entre as cidades que apresentaram boa gestão fiscal, com pontuação acima de 0,6, 1.824 (34%) obtiveram nota B, e 95 (2%), alcançaram nota. O estudo não avaliou dados de 297 cidades, que até setembro do ano passado não haviam enviado as estatísticas ao Tesouro Nacional.
A análise da equipe técnica da Firjan é de que o fraco desempenho está diretamente relacionado com um maior inchaço das prefeituras brasileiras identificado pelos pesquisadores nos últimos anos e que elevou os gastos com as folhas salariais. “São histórias que se repetem em todas as regiões. Com uma gestão pouco profissional e altos gastos com pessoal que ultrapassam a metade do orçamento, os investimentos em outras áreas fica muito limitado e ações importantes são deixadas de lado. Quem sofre com gestões problemáticas são os moradores, que pagam impostos e não tem retorno algum”, ressalta Gabriel.
Solução é priorizar Durante as entrevistas e visitas realizadas pelos pesquisadores da Firjan aos municípios, a justificativa mais comum apresentada por prefeitos para os problemas na gestão apontou a falta de repasses necessários para novos investimentos e melhorias na administração pública. No entanto, segundo as conclusões do relatório, os bons exemplos de cidades com baixos índices de arrecadação e repasses derrubam tais desculpas e mostram que o caminho para a excelência na gestão pública municipal independe do tamanho ou dos recursos de cada município.
“Temos muitos casos de cidades pequenas e sem grandes investimentos da União, que conseguem bons índices ao priorizar algumas áreas e acompanhar de perto a execução dos recursos públicos.”, afirma Gabriel Santini Pinto, da Firjan.
Entre as capitais, a mais bem avaliada foi Porto Velho, que recebeu conceito A no estudo e ficou na 12º posição entre todas as cidades, seguida por Vitória, Porto Alegre e São Paulo. Belo Horizonte ficou na 12º colocação entre as capitais e em 816º entre todas a cidades, com conceito B na avaliação da Firjan. Já as que receberam pior nota no ranking das grandes cidades brasileiras, estão Salvador, Natal, Macapá e, em último lugar, Cuiabá.
• Os 10 melhores de Minas
Posição Nome Posição no ranking nacional
1º Jeceaba 4º
2º Chiado 14º
3º Muriaé 32º
4º Uberlândia 81º
5º São Gonçalo
do Rio Abaixo 98º
6º Lagoa Santa 128º
7º Nova Era 145º
8º Piumhi 164º
9º Extrema 248º
10º Gonzaga 286º
• Os 10 piores de Minas
Posição Nome Posição no ranking nacional
820º Lajinha 5.184
819º Itamonte 5.153
818º Sapucaí-Mirim 5.132
817º Divinésia 5.094
816º Serra dos Aimorés 5.062
815º Pescador 5.035
814º Caparaó 5.025
813º Guidoval 5.017
812º Capetinga 4.999
811º Teixeiras 4.983
Observação: Ficaram de fora os 27 municípios onde não foi possível calcular os índices, sejam porque não estavam disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional e outros seis que foram excluídos devido a inconsistência na declaração.
A avaliação da gestão fiscal dos municípios foi feita com base nas estatísticas oficiais divulgadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e considerou a capacidade de fazer investimentos, a arrecadação, os gastos com pessoal, além das dívidas e restos a pagar que não foram quitados pelos executivos municipais a cada ano. De problemas menores, como o excesso de buracos pelas ruas, até a dificuldade para concluir obras maiores, com a construção de novos hospitais e escolas, o estudo deixou claro que os problemas de gerência da administração municipal tem reflexo direto na qualidade de vida de seus moradores.
“Os prefeitos são os membros do Executivo mais próximos da população, que exercem um vínculo direto entre o cidadão e o poder público. Nesses vinte anos de democracia no Brasil, tivemos grandes problemas nas esferas de nível federal, mas é preciso cada vez mais voltar a atenção para os dados fiscais das cidades”, avalia Gabriel Santini Pinto, especialista em estudos de desenvolvimento da Firjan. Segundo os dados divulgados pelo órgão, do total de tributos arrecadados no país, mais de R$ 300 bilhões — 25% do total de R$ 1,2 trilhão arrecadados em 2010 — foram destinados à gestão municipal, “o que torna fundamental o acompanhamento de perto sobre como está sendo usado esse recurso”, diz Gabriel.
Quando comparados com os números de 2006, quando foi feito o último levantamento das contas públicas das prefeituras, o Brasil pouco progrediu no que diz respeito à gestão das contas públicas. Dois terços dos municípios avaliados registraram pontuação abaixo de 0,6 pontos, sendo 1.045 (20%) com conceito D, e 2.302 (44%) com nota C. Entre as cidades que apresentaram boa gestão fiscal, com pontuação acima de 0,6, 1.824 (34%) obtiveram nota B, e 95 (2%), alcançaram nota. O estudo não avaliou dados de 297 cidades, que até setembro do ano passado não haviam enviado as estatísticas ao Tesouro Nacional.
A análise da equipe técnica da Firjan é de que o fraco desempenho está diretamente relacionado com um maior inchaço das prefeituras brasileiras identificado pelos pesquisadores nos últimos anos e que elevou os gastos com as folhas salariais. “São histórias que se repetem em todas as regiões. Com uma gestão pouco profissional e altos gastos com pessoal que ultrapassam a metade do orçamento, os investimentos em outras áreas fica muito limitado e ações importantes são deixadas de lado. Quem sofre com gestões problemáticas são os moradores, que pagam impostos e não tem retorno algum”, ressalta Gabriel.
Solução é priorizar Durante as entrevistas e visitas realizadas pelos pesquisadores da Firjan aos municípios, a justificativa mais comum apresentada por prefeitos para os problemas na gestão apontou a falta de repasses necessários para novos investimentos e melhorias na administração pública. No entanto, segundo as conclusões do relatório, os bons exemplos de cidades com baixos índices de arrecadação e repasses derrubam tais desculpas e mostram que o caminho para a excelência na gestão pública municipal independe do tamanho ou dos recursos de cada município.
“Temos muitos casos de cidades pequenas e sem grandes investimentos da União, que conseguem bons índices ao priorizar algumas áreas e acompanhar de perto a execução dos recursos públicos.”, afirma Gabriel Santini Pinto, da Firjan.
Entre as capitais, a mais bem avaliada foi Porto Velho, que recebeu conceito A no estudo e ficou na 12º posição entre todas as cidades, seguida por Vitória, Porto Alegre e São Paulo. Belo Horizonte ficou na 12º colocação entre as capitais e em 816º entre todas a cidades, com conceito B na avaliação da Firjan. Já as que receberam pior nota no ranking das grandes cidades brasileiras, estão Salvador, Natal, Macapá e, em último lugar, Cuiabá.
• Os 10 melhores de Minas
Posição Nome Posição no ranking nacional
1º Jeceaba 4º
2º Chiado 14º
3º Muriaé 32º
4º Uberlândia 81º
5º São Gonçalo
do Rio Abaixo 98º
6º Lagoa Santa 128º
7º Nova Era 145º
8º Piumhi 164º
9º Extrema 248º
10º Gonzaga 286º
• Os 10 piores de Minas
Posição Nome Posição no ranking nacional
820º Lajinha 5.184
819º Itamonte 5.153
818º Sapucaí-Mirim 5.132
817º Divinésia 5.094
816º Serra dos Aimorés 5.062
815º Pescador 5.035
814º Caparaó 5.025
813º Guidoval 5.017
812º Capetinga 4.999
811º Teixeiras 4.983
Observação: Ficaram de fora os 27 municípios onde não foi possível calcular os índices, sejam porque não estavam disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional e outros seis que foram excluídos devido a inconsistência na declaração.
(Estaminas)
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