Raul Soares no Ranking de Gestão Fiscal
Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática o Sistema FIRJAN desenvolveu um Índice de Gestão Fiscal (IFGF) que é uma ferramenta que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.
Apesar da determinação da lei, os dados referentes ao exercício fiscal de 2010 de 297 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes.
A maioria dos municípios de Minas Gerais foi avaliada em situação difícil ou crítica no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 555 cidades mineiras (67,7% dos municípios investigados). Entre os 500 piores desempenhos do país, 36 são do estado, enquanto 34 municípios figuram entre os 500 melhores resultados do Brasil.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Belo Horizonte ficou em 12º lugar no ranking das capitais brasileiras e na 78ª posição no ranking estadual. O município é um bom exemplo para ilustrar que ter elevado nível de arrecadação tributária não é garantia de bons resultados nos demais indicadores. A capital registrou dificuldade na execução dos restos a pagar e expressivo custo de endividamento, conforme mostraram o IFGF Liquidez (0,4127 pontos) e o IFGF Custo da Dívida (0,5933).
No topo do ranking estadual, os dez melhores municípios são, em ordem do primeiro para o décimo colocado: Jeceaba (0,9388); Chiador (0,8699); Muriaé (0,8401); Uberlândia (0,8064); São Gonçalo do Rio Abaixo (0,7994); Lagoa Santa (0,7865); Nova Era (0,7798); Piumhi (0,7753); Extrema (0,7562) e Gonzaga (0,7504).
Merecem destaque a populosa Uberlândia, que obteve excelente IFGF Liquidez, e São Gonçalo do Rio Baixo, mostrando que é possível obter boa gestão fiscal mesmo sem arrecadação própria elevada.
Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados mineiros, estão Teixeiras (0,2761); Capetinga (0,2714); Guidoval (0,2652); Caparaó (0,2633); Pescador (0,2609); Serra dos Aimorés (0,2514); Divinésia (0,2357); Sapucaí-Mirim (0,2174); Itamonte (0,2076) e Lajinha (0,1910), município que registrou o pior desempenho no estado de Minas Gerais.
Na parte inferior do ranking mineiro, chamaram atenção os péssimos resultados do IFGF Liquidez e do IFGF Custo da Dívida: todos os dez piores colocados terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Seis cidades registraram gastos com pessoal superiores ao limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que justificou as notas zero no IFGF Gastos com Pessoal.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado – isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.
Posição do município de Raul Soares
Índice de Gestão Fiscal 2010: 0,5359
Níveis: Nacional: 2742º lugar / Estadual: 417º lugar
Nenhum comentário:
Postar um comentário