Raul Soares On Line

Prefeito Vicente Barboza é condenado
pela Justiça e perde direitos políticos

O prefeito do município de Raul Soares, Vicente de Paula Barboza (PPS), foi condenado pela Justiça, após ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A ação (de número TJMG 0540.08.015923-4) foi proposta em agosto de 2008, após a Promotoria ter recebido representação contendo exemplar de publicação institucional, veiculado pela Prefeitura Municipal.

Segundo a denúncia o conteúdo da publicação teve como objetivo verdadeira promoção pessoal do Chefe do Poder Executivo ao demonstrar sua imagem aliada a agradecimentos e notícias sobre as realizações de obras concretizadas durante o seu mandato eletivo.

Ainda, que o prefeito Vicente Barboza, utilizou-se de verba pública para autopromoção e marketing eleitoral.

De acordo com a sentença a publicação intitulada “Raul Soares, Construindo um Município Melhor” (da Prefeitura Municipal de Raul Soares) não somente ensejou em irregularidade de cunho eleitoral, mas ofendeu o ordenamento jurídico vigente e caracterizou em ato de improbidade administrativa.

A sentença foi assinada em 5 de dezembro de 2011 pela Juíza de Direito Daniele Rodrigues Marota Teixeira que aplicou ao prefeito de Raul Soares, Vicente de Paula Barboza, as seguintes sanções:

1 – Ressarcimento integral ao erário público dos gastos com a publicação, consoante nota fiscal de prestação de serviços no montante de R$ 13.930,00, com incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça desde a data do pagamento pelos cofres públicos e juros moratórios de 1% desde a citação;

2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (3) anos;

3 – Da mesma forma, considerando a lesividade moral dos atos praticados, determina, ainda, a suspensão de seus direitos políticos por três (3) anos.

Segundo se informa o prefeito Vicente Barboza foi notificado pela Justiça no último dia 1º de março.