Embutida na conta de energia elétrica e percebida
por poucos consumidores, a Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP),
cobrada pelas prefeituras mineiras, apresenta uma diferença que pode chegar a
150% de uma cidade para outra. A taxa pode ficar ainda mais cara a partir de
2015, assim que os municípios, conforme resolução da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), passarem a ser os responsáveis pela manutenção e
operação de todo o sistema de iluminação pública.
A possibilidade de aumento do valor – pago pelo consumidor na conta de luz ou
na guia anual do IPTU, no caso dos lotes vagos – é admitida pela própria Aneel.
A recomendação do órgão é a de que o reajuste seja feito por meio de lei
municipal, nos casos em que o montante cobrado for insuficiente para manter os
serviços na nova modalidade. No modelo atual, o custo de operação e manutenção
fica em torno de 10% da tarifa.
Abusos
Para evitar surpresas, especialistas orientam a população a ficar atenta e
acompanhar os projetos do Executivo enviados à Câmara Municipal.
“Como será uma decisão tomada pelas prefeituras, há uma brecha na lei para que
os custos sejam revistos. Por isso, pode haver abusos”, alerta a professora do
curso de engenharia elétrica da PUC Minas, Maria Ines Lage de Paula.
Coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa acrescenta: “Se a
prefeitura gasta R$ 50 mil e arrecada R$ 80 mil, a população tem o direito de
saber o que foi feito com o restante. Além disso, se houver irregularidades, os
moradores podem entrar com recurso administrativo ou judicial contra o
município. O Ministério Público também deve ser acionado”, orienta.
Em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura já
reajustou a contribuição. Pela nova tabela da CIP, para cada faixa de consumo
incide um percentual, que vai de 5% a 25%, sobre a energia elétrica usada.
O Hoje em Dia analisou a conta de luz de um morador. O consumo foi de 41 kWh,
totalizando R$ 16,77, mais a CIP de R$ 11,39. Pela tabela em vigor, porém, a
contribuição deveria ser de 5% sobre o valor cobrado pelos quilowatts
consumidos, pois o uso ficou na faixa de zero a 50 kWh. Isso daria uma taxa
equivalente a R$ 0,83, mas o cliente pagou R$ 10,56 a mais.
Segundo a Cemig, somente a prefeitura poderia falar sobre a diferença na conta.
Procurada, a administração municipal não se pronunciou.
Em Betim, Contagem, Sabará, Belo Horizonte, Caeté e Sete Lagoas a taxa não
ultrapassa 10%. Para a Associação Mineira de Municípios (AMM), a transferência
dos serviços de iluminação pública, atualmente sob responsabilidade da Cemig,
[TEXTO]para as prefeituras implicará o aumento de cerca de 30% no custeio da
operação.
Sete Lagoas articula formação de
consórcio
O prefeito de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, Márcio
Reinaldo, já articula com pelos menos 30 municípios a criação de um consórcio
para gerenciar os serviços de manutenção e operação da iluminação pública, que
devem ser transferidos para as prefeituras até o fim deste ano.
A ideia é tentar reduzir gastos em licitações e ganhar força nas negociações
com as empresas que vão executar o trabalho. Segundo o gestor, todas as
prefeituras de médio e pequeno porte localizadas na região do Alto Rio das
Velhas – Jequitibá, Prudente de Morais, Matozinhos, Baldim e Caetanópolis,
dentre outras – foram convidadas a integrar a “Associação dos Municípios do
Alto Velhas” (AMAV). Os prefeitos de Pompéu, Curvelo e Pedro Leopoldo também
foram convocados.
O desafio, segundo o prefeito, é evitar possíveis
apagões nas cidades com menos de 10 mil habitantes, onde a arrecadação é menor
do que os gastos. “Os pequenos municípios não estão estruturados para assumir
os serviços, por exemplo, de troca de fiação, transformadores, lâmpadas,
luminárias e até reatores”, alerta Reinaldo.
Durante as primeiras reuniões para estruturar o consórcio, foram delineados
como serão feitos os levantamentos sobre a quantidade de pontos de iluminação
de todas as cidades, assim como o diagnóstico da estrutura atual e projetos
para a área.
Para a professora do curso de engenharia elétrica
da PUC Minas, Maria Ines Lage de Paula, se o consórcio for bem gerido, poderá
funcionar bem.
“Reunidas, as prefeituras das pequenas e médias
cidades perderão menos, pois a transferência está sendo imposta aos municípios
e vai ser inevitável”.
Márcio Reinaldo garante que a união entre os
municípios está garantida e que no próximo encontro, agendado para a primeira
semana de junho, em Sete Lagoas, será discutido como será o gerenciamento dos
serviços na região.
