Com
o intuito de esclarecer o cidadão sobre a importância da exigência do documento
fiscal nas relações de consumo, em dezembro de 2011, foi criado o Torpedo Minas
Legal. De forma simples, o consumidor, tendo exigido o cupom fiscal, envia um
torpedo (SMS) para o nº 97531 e se habilita a sorteios diários (4 de R$
500,00), semanais (2 de R$ 1.500,00), mensais de R$ 15.000,00 e trimestrais de
R$60.000,00, além do Prêmio Extra de Natal no valor de R$10.000,00.
O
objetivo é fomentar e reconhecer a prática cidadã de se exigir o documento
fiscal, a partir da compreensão de que uma parcela do que se paga pelas
mercadorias e serviços corresponde aos tributos, pagos pelo consumidor e
destinados aos cofres públicos.
O
Torpedo Minas Legal retornou no dia 21 de março com novos valores de prêmios. O
primeiro sorteio será realizado no dia 02 de maio retroativo ao dia 01 do mesmo
mês. Para esta nova etapa do nosso projeto está incluída a participação da Nota
Fiscal de Energia Elétrica emitida por empresa mineira.
Outra
novidade é que não haverá necessidade de deslocamento dos ganhadores para Belo
Horizonte, mesmo nos prêmios de maior valor. Toda a documentação poderá ser
entregue na própria unidade administrativa que enviará a documentação original
para fins de pagamento.
Todas as informações sobre o Torpedo Minas
podem ser obtidas no site www.torpedo.minslegal.mg.gov.br.
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