29 maio 2014

Projeto que proíbe uso de máscaras em protestos é aprovado na ALMG

Um projeto de lei que proíbe o uso de máscaras durante protestos foi aprovado na tarde desta terça-feira (27) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida restringe o uso de qualquer cobertura que oculte o rosto e impeça a identificação de cidadão em eventos e manifestações públicas. O relator, deputado Leonardo Moreira (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1.

A alteração prevê que “a restrição a que se refere o 'caput' se aplica somente no caso de fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”. Além disso, o projeto explicita que a pessoa flagrada com máscara "é obrigada a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia". Em caso de desobediência, os manifestantes estarão sujeitos multas entre 500 a 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), que correspondem a médias entre R$ 1.300 e R$ 23 mil respectivamente.

“Não podemos permitir que uma manifestação pública ordeira seja tumultuada e prejudicada por indivíduos que não mostram a face e utilizam essa cobertura exatamente para a prática de delitos, desrespeitando diversos direitos e deveres constitucionais. Peço um esforço desta comissão no sentido solicitarmos à presidência da ALMG que paute o projeto em Plenário, para que a norma seja aprovada e enviado à sanção do governador antes do início dos jogos da Copa”, destacou Sargento Rodrigues, autor do projeto de lei.

Entretanto, para se tornar lei o projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Assembleia.

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