Um projeto de lei que proíbe o uso de máscaras durante protestos foi
aprovado na tarde desta terça-feira (27) na Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida restringe o uso de
qualquer cobertura que oculte o rosto e impeça a identificação de cidadão em
eventos e manifestações públicas. O relator, deputado Leonardo Moreira (PSDB),
opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1.
A alteração prevê que “a restrição a que se refere
o 'caput' se aplica somente no caso de fundado receio de uso da camuflagem
objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da
autoridade competente”. Além disso, o projeto explicita que a pessoa flagrada
com máscara "é obrigada a se identificar sempre que solicitado por
policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de
polícia". Em caso de desobediência, os manifestantes estarão sujeitos
multas entre 500 a 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), que
correspondem a médias entre R$ 1.300 e R$ 23 mil respectivamente.
“Não podemos permitir que uma manifestação pública
ordeira seja tumultuada e prejudicada por indivíduos que não mostram a face e
utilizam essa cobertura exatamente para a prática de delitos, desrespeitando
diversos direitos e deveres constitucionais. Peço um esforço desta comissão no
sentido solicitarmos à presidência da ALMG que paute o projeto em Plenário,
para que a norma seja aprovada e enviado à sanção do governador antes do início
dos jogos da Copa”, destacou Sargento Rodrigues, autor do projeto de lei.
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