Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu contrariar
na noite desta terça-feira (27) decisão do Congresso Nacional e manter uma nova
divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais. Com isso, oito
Estados perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco
ganham. Minas está entre as beneficiadas, ganhando mais duas cadeiras, passando
de 53 para 55 deputados.
A discussão sobre o número de deputados começou em
abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho
das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o
censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada
Estado.
A medida foi rechaçada pelos congressistas que se
mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça
Eleitoral.
Na sessão de desta terça, os ministros do TSE
entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo.
Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei
complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas.
Outro problema alegado é que o decreto foi aprovado
em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas
que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do
pleito.
O caso deve parar no STF (Supremo Tribunal
Federal), que já recebeu ações contestando decisão do TSE. "O Congresso
sustou os efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a suposta
invasão da competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez
foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova
lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse
dispositivo para subtrair do TSE a competência que o congresso lhe deu",
disse Toffoli.
Com a resolução do TSE, perdem uma cadeira Alagoas,
Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba
e o Piauí deixariam duas cadeiras. Serão beneficiados com uma cadeira Amazonas
e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas.
O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados.
Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição
na Câmara. A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já
que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das
bancadas na Câmara.
A resolução não amplia o número final dos deputados
- na Câmara Federal eles somam 513. A redistribuição ocorreria entre as
unidades federativas.
Veja como ficam as bancadas dos Estados atingidos
pela resolução do TSE:
Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
Amazonas: 8 para 9 deputados
Ceará: 22 para 24 deputados
Espírito Santo: 10 para 9 deputados
Minas Gerais: 53 para 55 deputados
Santa Catarina: 16 para 17 deputados
Pará: 17 para 21 deputados
Paraíba: 12 para 10 deputados
Paraná: 30 para 29 deputados
Pernambuco: 25 para 24 deputados
Piauí: 10 para 8 deputados
Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados
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