Um projeto de lei que permite que alunos da rede
pública não façam provas aos sábados por motivo religioso foi aprovado em 1ª
turno, durante Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (14). Agora, o projeto será analisado
pela Comissão de Educação em 2º turno.
O Projeto de Lei 3.924/13 é de autoria da deputada
Liza Prado (Pros) e do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) e prevê o direito
à guarda sabática para os estudantes judeus e adventistas, por exemplo. Para
eles, o sábado é um dia sagrado e os rituais prescritos para esse dia começam
no pôr do sol da sexta-feira. Com isso, os seguidores dessas religiões estão
sujeitos a princípios de consciência que os impedem de frequentar aulas,
realizar exames e até mesmo trabalhar nas sextas-feiras, a partir das 18 horas,
e aos sábados.
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo
nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Desta forma, os alunos
matriculados em escolas que integram o Sistema Estadual de Educação poderão
observar o período de guarda religiosa. Porém, vale ressaltar que, nos casos em
que esse período coincidir com data e horário de provas, será assegurado o
direito de realizar esse exame em data ou horário alternativos. Assim como, a
critério da escola, será permitida a oferta de datas e horários alternativos
para possibilitar o cumprimento da frequência mínima no ano letivo. Mas, para o
exercício desse direito, o vínculo religioso deverá ser atestado no início do
ano letivo por declaração dos pais ou do próprio aluno maior de 18 anos. (*Com
ALMG)
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