Faltam legislação unificada e completa, dados
atualizados e centralizados e mecanismos eficazes para prevenir e enfrentar o
tráfico de pessoas no Brasil. Em Minas, a Polícia Federal registrou, de 2005 a
2011, 1.075 ocorrências de venda de seres humanos. O número real pode ser muito
maior, segundo autoridades, e tende a crescer na Copa do Mundo.
A previsão foi dada na última quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante debate sobre o enfrentamento desse crime. Além de projetos de lei que tramitam lentamente na Câmara dos Deputados e no Senado, o combate se resume à conscientização e à investigação dos poucos casos que chegam ao conhecimento das forças de segurança.
Realidade
Segundo relatórios do Ministério da Justiça e do
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodoc), estima-se que 2,45
milhões de pessoas sejam traficadas por ano no mundo, movimentando US$ 32
bilhões. As principais finalidades seriam trabalho forçado, exploração sexual,
venda de órgãos e adoção ilegal, todas já registradas em Minas.
Para o coordenador especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza, a subnotificação é real, mas as estimativas são “fantasiosas”. Ele cita previsões do tráfico de pessoas em eventos como as Olimpíadas de Inverno de 2010, no Canadá, e as copas do Mundo da Alemanha e África do Sul. “Os números não foram confirmados pelos governos locais”, afirma.
Desde que foi criado, há um ano e meio, o núcleo mineiro acompanhou 42 casos suspeitos, envolvendo 347 pessoas. Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, o combate ao tráfico de pessoas é um grande desafio, pois muitas vezes as vítimas não se reconhecem como tal.
Ele diz que sem a participação da população é quase impossível para o Estado agir. “É preciso criar uma legislação mais completa e tornar o comércio de humanos crime hediondo. Não há um cadastro único nacional e na Copa do Mundo os casos vão aumentar muito, principalmente para fins de exploração sexual”. Segundo ele, o projeto de lei 6.934/2013 altera e qualifica outras normas, além de endurecer penas.
Para o coordenador especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza, a subnotificação é real, mas as estimativas são “fantasiosas”. Ele cita previsões do tráfico de pessoas em eventos como as Olimpíadas de Inverno de 2010, no Canadá, e as copas do Mundo da Alemanha e África do Sul. “Os números não foram confirmados pelos governos locais”, afirma.
Desde que foi criado, há um ano e meio, o núcleo mineiro acompanhou 42 casos suspeitos, envolvendo 347 pessoas. Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, o combate ao tráfico de pessoas é um grande desafio, pois muitas vezes as vítimas não se reconhecem como tal.
Ele diz que sem a participação da população é quase impossível para o Estado agir. “É preciso criar uma legislação mais completa e tornar o comércio de humanos crime hediondo. Não há um cadastro único nacional e na Copa do Mundo os casos vão aumentar muito, principalmente para fins de exploração sexual”. Segundo ele, o projeto de lei 6.934/2013 altera e qualifica outras normas, além de endurecer penas.
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