O dia 25 de maio foi instituído pela Lei nº 12.325,
de 15 de setembro de 2010, como Dia
Nacional de Respeito ao Contribuinte, com o objetivo de mobilizar a
sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a
importância do respeito ao contribuinte, pois, ao cumprir com suas obrigações
tributárias de maneira transparente e eficiente, colabora efetivamente para
reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e
solidária.
Todos os brasileiros são contribuintes, e, como
cidadãos, é comum se queixar quanto à
carga tributária imposta pela União, Estados e Municípios. O
contribuinte vem aprendendo, na prática, a importância dos tributos para manter
os serviços públicos (saúde, escolas, segurança e toda infraestrutura dos entes
federativos) e o combate às desigualdades sociais e regionais da Federação.
Conscientizar a sociedade de forma clara e
transparente a respeito das atividades de arrecadação e de fiscalização
possibilitando assegurar direitos e, por outro lado, os deveres inerentes à
prática cidadã de manutenção do Estado, bem como mobilizar a sociedade e o
poder público em prol de uma conscientização da importância do respeito ao
contribuinte é um dos objetivos do PROEFE – Programa Estadual de Educação
Fiscal desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais –
SEF/MG.
A Fazenda Pública Estadual, em respeito ao
contribuinte, vem buscando a excelência no atendimento, presencial e virtual, promovendo
constantes melhorias dos serviços disponibilizados na Internet (http://www.fazenda.mg.gov.br). Hoje o contribuinte pode, sem sair de casa ou do trabalho, ter acesso
a diversos serviços através do SIARE – Sistema Integrado de Administração da
Receita Estadual: emissão de certidão de débitos tributários, emissão de notas
fiscais avulsas, pedidos de restituição e isenção, solicitação de autorização
para impressão de documentos fiscais, solicitações de inscrição, alteração e
baixa no cadastro de contribuinte, emissão de documentos de arrecadação para
quitação de ICMS, IPVA, ITCD, dentre outros que visam a simplificação de
processos.
Além desta modernização e simplificação de
processos a SEF implementou a Gestão Estratégica com definição de indicadores
para aferição de prazos e cumprimento de metas, contribuindo para a melhoria
contínua dos serviços prestados aos contribuintes/cidadãos.
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