24 maio 2014

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

25 de maio

O dia 25 de maio foi instituído pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, como Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, pois, ao cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, colabora efetivamente para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

Todos os brasileiros são contribuintes, e, como cidadãos, é comum se queixar quanto à  carga tributária imposta pela União, Estados e Municípios. O contribuinte vem aprendendo, na prática, a importância dos tributos para manter os serviços públicos (saúde, escolas, segurança e toda infraestrutura dos entes federativos) e o combate às desigualdades sociais e regionais da Federação.

Conscientizar a sociedade de forma clara e transparente a respeito das atividades de arrecadação e de fiscalização possibilitando assegurar direitos e, por outro lado, os deveres inerentes à prática cidadã de manutenção do Estado, bem como mobilizar a sociedade e o poder público em prol de uma conscientização da importância do respeito ao contribuinte é um dos objetivos do PROEFE – Programa Estadual de Educação Fiscal desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG.

A Fazenda Pública Estadual, em respeito ao contribuinte, vem buscando a excelência no atendimento, presencial e virtual, promovendo constantes melhorias dos serviços disponibilizados na Internet (http://www.fazenda.mg.gov.br). Hoje o contribuinte pode, sem sair de casa ou do trabalho, ter acesso a diversos serviços através do SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual: emissão de certidão de débitos tributários, emissão de notas fiscais avulsas, pedidos de restituição e isenção, solicitação de autorização para impressão de documentos fiscais, solicitações de inscrição, alteração e baixa no cadastro de contribuinte, emissão de documentos de arrecadação para quitação de ICMS, IPVA, ITCD, dentre outros que visam a simplificação de processos.

Além desta modernização e simplificação de processos a SEF implementou a Gestão Estratégica com definição de indicadores para aferição de prazos e cumprimento de metas, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados aos contribuintes/cidadãos.

A AF de Rio Casca cumprimenta todos os contribuintes nesta data emblemática.

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