Novidade seria possível por meio de PPP em
andamento ou de mudança na legislação
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O deputado Paulo Lamac solicitou a visita ao
Detran-MG
para discutir a cobrança abusiva e sem padrão do
valor de
emplacamento - Foto: Alair Vieira
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Uma parceria público-privada (PPP) já em andamento
pode, a longo prazo, estabelecer um preço fixo de venda de placas de automóveis
em todo o Estado. A fixação de uma taxa única também poderia ser obtida, de
forma mais pontual, por meio de mudança na legislação atual. As considerações
foram feitas pelo diretor do Detran, Anderson Alcântara (foto), durante visita ao
órgão realizada nesta terça-feira (12/8/14) pela Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo
dos deputados era discutir a cobrança abusiva e sem padrão do emplacamento.
As placas de veículos são vendidas por empresas
credenciadas pelo Detran, que têm autonomia para cobrar o valor que
considerarem conveniente, de acordo com variações do mercado. Segundo
Alcântara, apesar do órgão receber várias reclamações de prefeituras e cidadãos
que questionam o valor cobrado por essas empresas e uma possível prática de
cartel, não é competência do Detran fazer um tabelamento desses preços.
Conforme explicou o diretor do Detran, uma possível
solução para o problema seria por meio de uma PPP, que estabeleceria um preço
fixo de vendas das placas, definido a partir de estudos. A partir da PPP, que
segundo Alcântara deve ter seu edital publicado nos próximos dias, também
haveria um único fabricante de placas no Estado, e toda a sistemática de
distribuição, controle de placas e rastreamento seria aprimorada.
De acordo com a coordenadora administrativa de
trânsito do Detran, Rafaela Gigliotti, uma outra alternativa, a curto prazo,
seria a alteração da legislação ou a edição de uma nova norma que pudesse fixar
um valor para a taxa cobrada pelo emplacamento. Segundo ela, devido ao grande
número de reclamações recebidas, o Detran encaminhou um ofício ao Ministério
Público para que se estabeleça um valor limite para a cobrança das placas.
“Nossa expectativa é que se moralize essa questão por meio de um tabelamento”,
explicou Anderson Alcântara.
Preços em Viçosa são considerados abusivos
Detran recebe denúncias de preços abusivos de
placas
A visita ao Detran foi motivada pela situação
verificada em Viçosa (Zona da Mata), que possui duas empresas credenciadas que
cobram o mesmo preço, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Luís
Eduardo Figueiredo Salgado. Ele disse que os preços cobrados pelas empresas são
desproporcionais, se comparados aos de outras cidades da mesma região. Segundo
o vereador, os valores cobrados são de R$ 160 para o emplacamento de veículos e
R$ 120 para motos. Em contrapartida, esses valores são de R$ 120 e R$ 85 em
Juiz de Fora e de R$ 60 e R$ 35 em Ponte Nova, segundo o vereador.
Ao ser informado pelos representantes do Detran de
que o número de empresas credenciadas em cada cidade é definido de acordo com o
seu número de eleitores, conforme determina a Lei 20.805, de 2013, Salgado também disse que o potencial
econômico e a demanda real do serviço em Viçosa, que tem 76 mil habitantes, são
muito grandes para as duas únicas empresas autorizadas para atuar na cidade.
Para o deputado Paulo Lamac (PT), que solicitou a
visita, os preços cobrados em Viçosa demostram a prática de cartel. “Se isso
não é ilegal, é imoral. Não basta que as pessoas acreditem que o mercado vai
regular esses valores de maneira benéfica para o consumidor. É preciso fazer
uma regulação dessa taxa”, concluiu.
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