O Ministério Público Federal (MPF) impugnou 1.308
candidatos em Minas Gerais por irregularidades nos pedidos de registro. Desse
total, 22 foram em decorrência da Lei da FIcha Limpa. O Estado está em segundo
lugar no ranking em número de impugnações, perdendo apenas para São Paulo, com
2.058 casos. Em todo o Brasil o órgão barrou a candidatura de 4.115 candidatos,
sendo que a rejeição das contas do candidato teve maior incidência, responsável
por 254 impugnações.
A Justiça Eleitoral julgará os pedidos e decidirá
pelo deferimento ou não dos registros. Os recursos das ações julgadas nos
Tribunais Regionais Eleitorais começaram a ser analisados pelo Tribunal
Superior Eleitoral na terça-feira (19). Dentre as irregularidades estão a
ausência de quitação eleitoral, a ausência de certidões criminais, a falta de
desincompatibilização, dentre outros motivos.
Para o procurador regional eleitoral em Minas
Gerais, Patrick Salgado Martins, a Lei da Ficha Limpa começa a surtir efeitos
já que impediu candidaturas de políticos condenados por mau uso do dinheiro
público ou por outros fatos desabonadores da conduta. “O elevado número de
impugnações representa, infelizmente, o descaso com a Lei Eleitoral, e mesmo
com a Justiça Eleitoral, por parte dos candidatos e partido”, declarou.
Sisconta eleitoral
Para chegar aos nomes dos impugnados, os
procuradores utilizaram pesquisas do próprio Ministério Público Eleitoral e
informações disponibilizadas pelo Sisconta Eleitoral, criado para receber e
processar nacionalmente as informações de inelegibilidade fornecidas pelo
Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos
profissionais. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise
da Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da
Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral.
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