Calçadas sem mesas e cadeiras
Um assunto que continua gerando polêmica é a retirada das mesas e cadeiras de bares e lanchonetes das calçadas, num procedimento da prefeitura de Raul Soares. A ordem é não pôr as mesas na calçada, caso seja desobedecida a primeira providência da prefeitura é fazer apreensão e autuar os proprietários.
O código de posturas, no artigo 170, permite que as calçadas sejam seguimento dos pontos de comércio, desde que não interrompam a passagem das pessoas, logicamente uma permissão coerente e racional. Entendemos até que um ou outro usavam a prerrogativa da lei e avançavam até demais, ocupando outros espaços e com quantidade exagerada de mesas e cadeiras.
A força do poder está prevalecendo, pois mesmo podendo utilizar a calçada os comerciantes “temendo pelo pior” tiraram as mesas de suas portas, fazendo com isso uma cidade triste e sem vida, além dos prejuízos ao comércio local.
Por sua vez, a Câmara Municipal, na função fiscalizadora que é de sua competência, em vez de obrigar o prefeito ao cumprimento da lei, está tentando solucionar a questão com diplomacia e sem atropelos que venham magoar o bom relacionamento que existe com o poder executivo. E “com panos quentes”, conversa, reúne e busca soluções através de emissários do prefeito e vereadores.
Recentemente a Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta e busca a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas. Nesse projeto, os vereadores encontram uma maneira sensata e prudente que evita desemprego de garçons, cozinheiras e demais atendentes diretamente nos bares e lanchonetes, além de inibir o desaquecimento do comércio local.
Ramiro Grossi
O vereador Ramiro Grossi, empenhando na questão, enviou-nos a seguinte mensagem:
Prefeito Vicente Barboza bate o pé e veta Projeto de Lei aprovado por todos
os vereadores de Raul Soares indo contra a grande maioria da população
O Prefeito Vicente Barbosa vetou o nosso projeto de lei votado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Raul Soares que altera o Código de Posturas do Município, organizando a colocação de mesas e cadeiras de bares e lanchonetes nas calçadas e ruas da cidade.
O Prefeito alega erroneamente que não temos o direito de legislar sobre o tema e apelou ainda pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei.Mesmo com a grande maioria da Comunidade contra a sua decisão ele insiste em continuar errando.
O Vice-Prefeito Altivo de Melo me informou que também não concorda com a posição tomada pelo Prefeito e defendeu timidamente a aprovação do projeto votado por unanimidade na Câmara.
A Assessoria Jurídica do Legislativo e a Comissão de Legislação e Justiça da Casa Parlamentar já emitiram parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei vetado pelo Poder Executivo.
Na próxima quarta-feira haverá reunião da Câmara às 10hs da manhã e pretendemos derrubar o veto.
A luta continua e contamos com o apoio de todos...
Ramiro Grossi - Vereador
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