11 novembro 2011

Emenda Popular só para Saúde

Sofreu alteração a Emenda de Iniciativa Popular a ser instituída ao orçamento financeiro de 2012 do município.
Essa alteração foi aprovada ontem, 10 de novembro, na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, em razão da grande necessidade de viabilização de recursos para a área de Saúde em todo o País.

A emenda a ser instituída em Raul Soares, como em todo o Brasil, só poderá ser viabilizada aos seguintes casos: estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos; implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico; implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico; implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico e serviço de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.

O município de Raul Soares vai receber o valor de R$ 600.000,00 a ser aplicado numa dessas ações citadas a qual será definida em audiência pública com presença de representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e População, a ser realizada no próximo dia 16 de novembro, no salão nobre da Câmara Municipal de Raul Soares, a partir de 10h.

Portanto, você já está convidado a participar dessa importante reunião.

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