25 novembro 2011

Nova lei federal aperta cerco
aos fumantes em Minas Gerais

Projeto aprovado pelo Senado proíbe cigarro mesmo em
áreas específicas, e só depende da sanção da presidente Dilma

A proposta do Governo federal de endurecer a legislação que proíbe o cigarro em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, promete decretar a morte dos fumódromos em Minas Gerais, um dos estados que ainda permitiam essa concessão aos fumantes. Até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) deve sancionar o Projeto de Lei aprovado na quarta-feira (23) pelo Senado. Mas a medida é vista com ressalvas por parte da população mineira.

O novo texto vai pôr fim à brecha que permite a existência de espaços específicos para uso do cigarro, como fumódromos e varandas. Em Minas e em Belo Horizonte, o fumo é proibido em locais fechados, mas liberado em áreas isoladas por barreira física e equipadas com exaustores.

Ao ser criada, em 2009, a lei antifumo mineira foi considerada muito “permissiva” devido à concessão que garante o direito do fumante, mesmo com ressalvas. Na época, o Governo de São Paulo havia acabado de aprovar norma semelhante à proposta agora pelo Senado, e o Rio de Janeiro caminhava em igual direção.

Agora, o projeto aprovado pelo Senado vem acompanhado de uma série de medidas para reduzir o fumo. A meta do Ministério da Saúde é diminuir de 15% para 9% o percentual de adultos fumantes no Brasil. Para isso, a carga tributária dos cigarros também será aumentada a partir do ano que vem.

Representantes de sindicatos ligados ao setor de alimentos e bebidas de Belo Horizonte e Região Metropolitana criticam a legislação contra os fumantes, considerada discriminatória. Alegam, por exemplo, que as medidas aprovadas pelo Senado não respeitam o direito que o cidadão tem de consumir uma droga considerada lícita. Eles dizem ainda que muitos empresários investiram na instalação de fumódromos nos estabelecimentos e terão prejuízos.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, diz que a entidade não é a favor do cigarro, mas repudia a medida que proíbe de vez a fumaça em ambientes fechados. Em pelo menos sete estados brasileiros, o fumódromo não é permitido. “Se o local destinado aos fumantes for preparado para garantir a salubridade, com exaustores eficientes, não vejo motivo para não existir”, diz.

Dono do restaurante Porcão, na Capital, Fernando reclama ainda do prejuízo que terá se a lei for sancionada. “Criamos um espaço com 30 metros quadrados, ar-condicionado e exaustores aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram investidos mais de R$ 40 mil para garantir a saúde do não fumante e a comodidade de quem quer fumar”.

Na avaliação de Paulo César Marcondes Pedrosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), a medida não vai causar impacto nos estabelecimentos. Ele explica que o setor já está adaptado e que poucos foram os locais que instalaram fumódromos. Mas ressalta que o direito do cidadão está sendo ferido. “Preocupa a maneira como estão tratando o fumante no Brasil. Ele está sendo visto como marginal”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a aprovação do projeto deve contribuir para frear o consumo de cigarros no país, já que o aumento do imposto e uma regra de preço mínimo vão atacar a pirataria e desestimular a compra. De 2006 a 2010, a proporção de pessoas acima dos 18 anos que fumavam no país passou de 16,2% para 15,1%. Em 1989, era de 34,8%.

O advogado Renato Firmino diz que, na regulamentação da lei, o Governo federal vai definir como será a fiscalização e esclarecer em quais ambientes será proibido fumar. Mas o ministério já adiantou que vai pedir a proibição da fumaça sob toldos, em varandas, nas calçadas de bares e em espaços sem paredes.
(Hoje em Dia)

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