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As prefeituras em todo o Brasil têm recebido muito dinheiro de uns tempos para cá, nunca receberam tanto como agora. Trata-se de dinheiro público oferecido pelo Estado e pela União e que requer fiscalização como direito de todos.A Constituição Federal atribui aos vereadores a tarefa de fiscalizar a gestão do município cabendo-lhes atuar como agente fiscalizador. Daí, a responsabilidade de representação deles é muito grande, pois a partir de suas ações é que o Poder Executivo gere o dinheiro público (advindo de impostos e taxas que pagamos para a prefeitura e para o governo estadual e federal).
De modo geral, os vereadores bem sabem como conviver com a vantajosa ou desvantajosa tarefa de fiscalizar o prefeito.
O município de Raul Soares, por exemplo - nos primeiros quatro meses deste ano de 2010 - recebeu do Governo Federal repasses no valor de R$ 3.462.046,73. Os recursos de FPM, ITR, IOF, LC 87/96, Cide e Fundeb somam o valor de R$ 2.856.393,24. (Fontes: Transparência Brasil e Tesouro Nacional).Uma ‘grana’ considerável que requer administração e fiscalização com seriedade e lisura por parte da sociedade organizada, com apoio do Ministério Público (se for o caso) e principalmente a iniciar pelos nove vereadores que compõem o legislativo que a sociedade raul-soarense tanto confia e dele espera providências... isso pode!
O que não pode é a população conviver com obras não terminadas como o centro social urbano da Vila Barbosa, o muro de contensão da Vila Esperança e o aterro sanitário (que muitos chamam de usina de lixo). Essas obras estão inacabadas no plano físico, mas, segundo o que se fala, foram concluídas no campo financeiro das contas da prefeitura.
Há meses, o grupo político adversário recorreu à Justiça para pedir explicações sobre os gastos do prefeito acusando-o de improbidade administrativa e superfaturamento nalgumas obras em execução em Raul Soares. Mas, aqueles políticos ainda não tiveram sucesso nos processos que permanecem por um bom tempo nos tribunais.
O processo do aterro controlado, que custou aos cofres públicos a ‘bagatela’ de R$ 363.993,92, foi arquivado pela Justiça motivado por problemas técnicos ou denúncia inconsistente e sem conteúdo... nesse caso o prefeito saiu vitorioso e para ele a contenda teve um b
om fim.Atualmente estão em execução na cidade obras que totalizam o valor de R$ 1.263.990,07, com prazo médio de seis meses para conclusão. Duas são patrocinadas pelo Governo de Minas: reforma do Ginásio Poliesportivo Leopoldo Bessone no valor de R$ 308.637,01 e construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar no valor de R$ 455.345,50; e outra é patrocinada pelo Governo Federal: construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar no valor de R$ 455.345,50.
O Portal da Transparência do Governo traz aos raul-soarenses a boa notícia de mais uma obra de vulto em andamento, a construção de um ginásio poliesportivo. Para tal foi celebrado o convênio SIAFI 636167 entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Raul Soares no valor de R$ 341.250,00, com vigência a partir de 14/11/2008 e término em 30/10/2010; a última liberação de R$ 68 mil reais foi feita em 14/05/2010.
É tempo de fiscalizar, tarefa de toda sociedade raul-soarense...
Um comentário:
Realmente é preciso fiscalizar, e para isto não só cidadão, mas os vereadores que foram eleitos para representá-los tem o dever.
Se o poder executivo não quer dar transparência, que os vereadores busquem as informações na fonte, ou seja nos órgãos estaduais e federais que fizeram a liberação dos recurso, e as demais informações sobre o convênio ou contrato celebrado com os poderes estaduais e federais.
O certo é que se trata de obras importantes, que poderão causar mudanças importantes no contexto social e político da comunidade raulsoarense, e para isto é fundamental que o cidadão exija não só dos vereadores como também do poder executivo, mais transparência e lisura no trato e aplicação dos recursos públicos.
E para que os vereadores da base de apoio do prefeito não se esqueçam, e para também que os eleitores raulsoarense não os esqueçam, é forçoso lembrar-lhes que apesar de comporem a base política do poder executivo na câmara municipal, eles são todos representantes do povo, e não do prefeito, que no rol de seus deveres, um deles é exatamente o que dar publicidade a todos os atos da administração pública.
Peço ao editor do jornal que possa também pautar neste espaço sobre um projeto de revitalização do centro da cidade, já que segundo os cidadãos e alguns vereadores também é outro projeto que o poder executivo insiste em não dar publicidade aos cidadãos de Raul Soares.
Em ano de eleição todo leão costuma vestir pele de cordeiro, cuidado com estes porque são os mais perigosos para a gestão dos recursos públicos e administração do interesse público.
Quem muda e faz a diferença nas eleições são os cidadãos, e se todos se unirem em defesa dos interesses comuns e públicos, poderemos começar a ter mais voz e vez no cenário político, por isto é responsabilidade de todos, se engajar na luta para que se elejam homens honestos, responsáveis e éticos para trabalhar pela transformação e o desenvolvimento da sociedade.
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