Raul Soares On Line

Deputado condenado há
dois anos continua solto

Ex-deputado Tatico, sentenciado há dois anos pelo STF, usa embargos e outras manobras jurídicas para ficar livre. Será que o mesmo vai acontecer com os deputados do mensalão?

Publicação: 21/11/2012 06:44

O processo judicial contra um ex-deputado federal pode deixar animados os três parlamentares réus no processo do mensalão e desapontado quem espera ver rapidamente atrás das grades os envolvidos no esquema de compra de votos. Eleito para dois mandatos na Câmara dos Deputados, em 2003 pelo Distrito Federal e em 2007 por Goiás, o empresário José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico, mesmo  quase dois anos depois da publicação do acórdão de sua condenação de sete anos de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permanece livre graças, principalmente, a instrumentos jurídicos e ao ritmo de funcionamento da Corte, que atrasam a ida do ex-parlamentar para a cadeia. A maior parte do processo correu enquanto José Fuscaldi era deputado federal.

Os três parlamentares envolvidos no mensalão, e possíveis próximos beneficiados pelo sistema jurídico nacional, são os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). Tatico, ex-parlamentar, eleito para os dois mandatos pelo PTB, foi condenado por apropriação indébita e sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao governo federal contribuições previdenciárias de empregados das empresas do setor de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.

O acórdão determinando a prisão de Tatico foi publicado em 3 de dezembro de 2010, mais de dois meses depois de a sentença ser proferida pelo STF, em 27 de setembro. A defesa argumentava que o ex-parlamentar não administrava as empresas. A função seria exercida pelo filho dele, Edmilson José Cesílio. O MPF, no entanto, não acatou a argumentação e insistiu na aplicação da pena de Tatico, que se transformou no primeiro deputado em exercício do mandato a ser condenado à prisão desde a promulgação da Constituição de 1988.

Vaivém

As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início imediatamente após a publicação da sentença contra o ex-deputado. Em 1º de outubro, a defesa entrou com pedido de extinção da pena, que seria cumprida em regime semiaberto, alegando que o réu havia completado 70 anos, o que lhe daria o direito de ser poupado da punição, conforme o Código Penal. Tatico, no entanto, completou  70 anos no dia seguinte à decisão do STF, o que extinguia a possibilidade de não aplicação da sentença.

Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da documentação para análise do MPF, que indeferiu a solicitação, correu prazo de um mês e 17 dias. Em nova tentativa de protelação, sete dias depois da publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os advogados entraram com pedido para realização de sustentação oral no pleno da Corte, para argumentar sobre supostas dúvidas que teriam na sentença, os chamados embargos declaratórios. A solicitação foi indeferida pelo MPF no mesmo dia.

O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando posicionamento do relator da ação, o ministro Ayres Britto, que seguiu o MPF. A decisão foi para o pleno e, em 1º de dezembro de 2011, quase um ano depois, foi julgada, com os ministros negando o pedido de sustentação oral. Nesse período, a defesa acrescentou ao processo uma série de documentos obtidos na Receita Federal e na Previdência Social.

Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, o que acontece para, por exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os documentos só foram devolvidos em 8 de agosto de 2012, oito meses depois de seguirem para o gabinete de Fux. Em 22 de outubro deste ano, a defesa de Tatico entrou com documentação “reiterando pedidos feitos anteriormente”. Desde segunda-feira, o processo está com a Presidência do STF para decisão  sob segredo de Justiça. O presidente da Corte, Ayres Britto, no entanto, se aposentou no domingo por ter completado 70 anos. O cargo será assumido pelo ministro Joaquim Barbosa amanhã.

Abarrotado

Na avaliação do doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes, os embargos declaratórios, a forma mais comum de atrasar o início do cumprimento de uma pena, deveriam ser julgados mais rapidamente pela Justiça. “É apenas para esclarecer um ponto ou outro na sentença”, diz. Gomes diz que, no entanto,  o grande volume de processos tramitando impede o Supremo de dar mais velocidade ao andamento das ações. “Hoje são cerca de 65 mil peças na Corte. Ao todo, 2 mil acórdãos ainda não foram publicados”, afirma. Uma das saídas para reduzir o número de processos no STF, conforme o especialista, seria retirar o foro privilegiado de parlamentares. “Deveriam ser julgados como qualquer outro cidadão por juízes de todo o Brasil”, argumenta.

Para tentar manter o foro, Tatico tentou se lançar novamente na disputa por vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Pelo PTB, novamente, mas dessa vez por Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no entanto, indeferiu o pedido de candidatura com base na Lei Ficha Limpa e em outro processo no qual Tatico era réu, por gastos irregulares de campanha quando se candidatou a deputado federal por Goiás.

(Estaminas)