O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei
que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A
proposta, aprovada nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça
da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal para que o tempo em que o
réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da
sentença pelo juiz, em caso de condenação.
Atualmente, o réu precisa fazer essa requisição a
um juiz diferente do que deu a sentença. O texto também prevê que o tempo de
prisão seja contado para progressão de regime. A expectativa é que a medida
contribua para diminuir a superlotação do sistema prisional.
O projeto recebeu o apoio do Ministério da Justiça. Ele é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações na comissão. Por isso, se for aprovado também sem alterações no plenário do Senado, seguirá direto para sanção presidencial.
O projeto recebeu o apoio do Ministério da Justiça. Ele é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações na comissão. Por isso, se for aprovado também sem alterações no plenário do Senado, seguirá direto para sanção presidencial.
(Agência Brasil)
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