Municípios mineiros devem receber
R$ 390 milhões em Dezembro
R$ 390 milhões em Dezembro
Em meio a grave crise econômica que vem pondo em
risco as contas dos municípios, uma boa notícia deve ser anunciada em dezembro.
Os municípios mineiros devem receber mais de R$ 390 milhões provenientes da
Emenda Constitucional 55/2007 que regulamenta o repasse de 1% sobre a
arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto de
Renda - IR de dezembro do ano anterior até novembro do ano atual. Esse repasse
acontece no dia 10 de dezembro de cada ano desde 2007.
O 1% do FPM em 2011 corrigidos pela inflação foi de
R$372 milhões. Para este ano, a Associação Mineira de Municípios - AMM estima
que o valor seja de R$390 milhões, um crescimento de 4,9% com relação ao ano
passado. Apesar desta contribuição, as desonerações tributárias promovidas pelo
Governo federal com IPI afetaram muito as finanças dos Municípios, a receita
tem vindo na contramão das despesas principalmente em ano de encerramento de
mandato, em que os gestores têm que fechar suas contas, para não sofrer as
sanções e ou penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal, como improbidade
administrativa, multas e até mesmo com ressarcimento aos cofres público com o
próprio patrimônio.
O Presidente da AMM, Prefeito de São Gonçalo do
Pará, Ângelo Roncalli, valoriza o repasse, mas lembra que ainda é pouco perto
da quantia que os municípios perderam. "Nesse momento, qualquer repasse é
bem vindo, mas o aporte de 1% é um direito que todas as cidades têm garantido
por lei. Apenas com o FPM, os municípios brasileiros deixaram de arrecadar R$ 9
bilhões durante este ano, a situação ainda é crítica e precisamos de ações mais
incisivas do Governo Federal a favor dos municípios", declara.
O 1% deverá ter um crescimento pouco significativo
frente aos gastos das prefeituras que tiveram reajustes muito mais expressivos,
por exemplo é o salário mínimo que teve reajuste de 14,13%, representando um
aumento nos gastos com pessoal, os reajustes dos contratos com fornecedores, piso
salarial dos professores também tiveram um aumento desproporcional ao repasse,
chegando a 22%, entre outros.
Apesar disso, essa é uma conquista do movimento
municipalista nacional, que durante anos reivindicou ao Governo Federal uma
forma de reajuste do FPM. O repasse deve auxiliar os gestores municipais no
planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13º salário dos
servidores públicos municipais.
Valores que os municípios receberão da EC55/2007 em
10 de dezembro 2012 segundo coeficiente de participação no FPM :
Departamento de Economia da AMM
Angélica Ferreti
(31) 8808-5787
Departamento de comunicação/AMM
comunicacao@amm-mg.org.br
(31)2125-2421
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