candidatos em MG não prestaram
contas de campanha
Menos de 20% dos candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano em
Minas Gerais entregaram a prestação de contas dos gastos de campanha. O prazo
para cumprir essa exigência da legislação eleitoral termina nesta terça-feira.
No estado, disputaram as eleições 2.333 candidatos a prefeito e outros 70.222 a
vereador. Desse total, apenas 13.453 deram as informações exigidas pela Justiça
Eleitoral , conforme informações disponíveis no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Caso a documentação exigida não seja entregue até
as 19 horas desta terça-feira, os tribunais regionais eleitorais notificam os
omissos, que devem apresentar a prestação de contas em 72 horas. Mesmo assim,
se não houver cumprimento da lei, os eleitos ficam impedidos de ser diplomados
e, por isso, de tomarem posse do cargo. Outras sanções são impedimento de
disputar novas eleições, retirar passaporte, contrair empréstimos em bancos
oficiais, entre outras punições.
As contas serão analisadas e julgadas pelos juízes eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, a diplomação ocorrerá até o dia 19 de dezembro deste ano, ficando a cargo do juiz eleitoral de cada município marcar a data.
Para candidatos a prefeito que disputaram o segundo turno, a apresentação das contas de campanha referentes aos dois turnos vai até o dia 27 de novembro deste ano.
As contas serão analisadas e julgadas pelos juízes eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, a diplomação ocorrerá até o dia 19 de dezembro deste ano, ficando a cargo do juiz eleitoral de cada município marcar a data.
Para candidatos a prefeito que disputaram o segundo turno, a apresentação das contas de campanha referentes aos dois turnos vai até o dia 27 de novembro deste ano.
(Estaminas)
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