idade mínima para aposentadoria
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que o governo estabeleça uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Garibaldi afirmou que, além do Brasil, apenas Irã e Equador, em todo o mundo, não possuem uma idade mínima para aposentadoria. "Já pensaram nessas companhias?", ironizou.
Embora tenha feito críticas ao fator previdenciário, em sua opinião, "muito cruel", o ministro disse que ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma outra regra, como a idade mínima. "Tirar o fator previdenciário hoje é impossível", afirmou. "O País precisa ter consciência de que a Previdência não pode continuar assim."
Segundo o ministro, a Previdência paga hoje 29 milhões de benefícios e recebe 60 milhões de contribuições. "A relação está de dois para um. Estamos cada vez mais aproximando o número de contribuições e de pagamentos de benefícios", afirmou.
Garibaldi disse acreditar que seja remota a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a chamada 'desaposentação', caso de pessoas aposentadas que voltam ao mercado de trabalho e pedem a reversão da aposentadoria, com o objetivo de, mais tarde, obter um benefício maior. Ele considerou a proposta injusta, mas disse que o governo cumprirá qualquer decisão do STF.
Disciplinar concessões
Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para "disciplinar" a concessão de pensões pela Previdência Social. Garibaldi Alves evitou, no entanto, se comprometer com uma data para enviar a proposta.
Segundo ele, é preciso haver uma discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso sobre o assunto. Uma das mudanças que deve ser promovida é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício.
O ministro citou como exemplo o caso de segurados do INSS que, ao contribuírem uma única vez, deixam para mulher e filhos uma pensão que, em alguns casos, pode ser vitalícia. "É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão", afirmou.
Ele também mencionou a possibilidade de o beneficiário perder a pensão caso volte a se casar, por exemplo. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma da previdência em diversos projetos para reduzir a possibilidade de rejeição por parte do Congresso. "O governo entendeu que não dá para mandar uma soma de projetos de uma vez só, mas ir aprovando paulatinamente", afirmou.
Garibaldi disse acreditar que seja remota a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a chamada 'desaposentação', caso de pessoas aposentadas que voltam ao mercado de trabalho e pedem a reversão da aposentadoria, com o objetivo de, mais tarde, obter um benefício maior. Ele considerou a proposta injusta, mas disse que o governo cumprirá qualquer decisão do STF.
Disciplinar concessões
Depois da aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, prevista para ocorrer na volta do recesso do Congresso Nacional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para "disciplinar" a concessão de pensões pela Previdência Social. Garibaldi Alves evitou, no entanto, se comprometer com uma data para enviar a proposta.
Segundo ele, é preciso haver uma discussão com outros ministérios para se chegar a um consenso sobre o assunto. Uma das mudanças que deve ser promovida é a definição de um prazo de carência para que seja concedido o benefício.
O ministro citou como exemplo o caso de segurados do INSS que, ao contribuírem uma única vez, deixam para mulher e filhos uma pensão que, em alguns casos, pode ser vitalícia. "É o casamento previdenciário, em que se casa com uma vela na mão", afirmou.
Ele também mencionou a possibilidade de o beneficiário perder a pensão caso volte a se casar, por exemplo. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma da previdência em diversos projetos para reduzir a possibilidade de rejeição por parte do Congresso. "O governo entendeu que não dá para mandar uma soma de projetos de uma vez só, mas ir aprovando paulatinamente", afirmou.
(Agência Estado)
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