verba para prevenção contra enchentes
Dos 853 municípios mineiros, somente BH, Betim,
Contagem e Muriaé concluíram projetos e vão receber R$ 546,2 milhões para obras
de drenagem de cursos d'água no ano que vem
Poucos municípios de Minas Gerais receberão verbas para se preparar para a temporada de chuvas. Dos 853 municípios do estado convocados neste ano a apresentar projetos de prevenção de danos provocados por temporais, apenas quatro cidades entregaram planos e têm verba assegurada para obras de drenagem em 2013. Além de Belo Horizonte – onde será feita a requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas – Muriaé, na Zona da Mata, Contagem e Betim, ambas na região metropolitana, compõem a lista. O pacote de intervenções custará R$ 546,2 milhões. Outros R$ 230,8 milhões serão destinados a intervenções para contenção de encostas em 18 cidades que tiveram problemas no último período chuvoso. Metade dos municípios está localizada na Região Sudeste do estado, historicamente castigada por temporais. Quatro são da Região Central, três da Grande BH e duas do Vale do Rio Doce.
As duas ações de prevenção somam R$ 777 milhões, recurso captado neste ano pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) junto ao Ministério das Cidades. Um projeto desenvolvido por Caratinga, no Vale do Rio Doce, está fora do pacote de intervenções, mas também será desenvolvido no ano que vem. Trata-se de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1, que já estava em negociação direta com o governo federal e teve a gestão repassada para o governo do estado.
Essa é a primeira vez que o governo de Minas pleiteia à União uma verba destinada especificamente para prevenção dos problemas que chegam quando as enchentes causam problemas nos municípios como alagamentos e inundações. Até o ano passado, todos as cidades afetadas por temporais decretavam estado de calamidade e conseguiam recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), específicos para a resposta imediata às catástrofes. “Em fevereiro deste ano, começamos a convocar os municípios a apresentar seus projetos estruturantes de prevenção para intermediarmos a captação de recursos com o governo federal. Identificamos, no entanto, que apenas quatro entre 853 tinham planos adequados”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto. O anúncio dos investimentos foi feito ontem durante apresentação do balanço das ações de 2012 e as metas para 2013.
Metodologia
A mudança na metodologia, de acordo com a assessora especial da Sedru, Edicleusa Veloso, é fundamental para o sucesso das ações. Segundo ela, os 103 municípios que tiveram o decreto de calamidade pública em 2012 receberam verbas ao longo do ano somente para ações imediatas, como construções de pontes de madeira, compra de colchões e mantimentos. “Com as ações de prevenção, teremos obras contínuas e que vão resolver não só o problema de um de terminado bairro, mas sim de toda a cidade e até mesmo da região no entorno.”
Em Muriaé, cidade fortemente castigada pelas chuvas todos os anos, cerca de R$ 300 milhões serão aplicados no controle de cheias nas bacias dos rios Preto e Muriaé. Em Betim, a calha do rio de mesmo nome será ampliada e recuperada. Para Contagem está prevista a implantação de quatro bacias de detenção no Córrego Riacho das Pedras. A portarias liberando recursos foram publicadas em outubro e novembro. Nos municípios onde haverá contenção de encostas, o estado vai dar apoio técnico aos gestores para licitar os projetos básicos, executivos e obra, além de contribuir para o desenvolvimento de um plano de redução de riscos, remoção de famílias ou implantação de estruturas de contenção em áreas de risco.
Investimentos em saneamento
Saneamento básico e abastecimento de água estão na pauta de investimentos do governo do estado para 2013. Apesar de reservar, no Orçamento de 2013, R$ 100 milhões menos sobre 2011, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai investir R$ 750 milhões nas obras de 82 estações de tratamento de esgoto (ETEs), na implantação de outras 14 que estão em fase de licitação e 66 estações cujos projetos já foram concluídos. No conjunto de ações para 2013 estão ainda a conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário dos afluentes das bacias da Pampulha e do Arrudas para pôr fim às ligações clandestinas de esgoto. Segundo o presidente da empresa, Ricardo Simões, essa medida é fundamental para a despoluição da Lagoa da Pampulha, até a Copa de 2014. Em 2012, a empresa conseguiu reduzir o nível de desperdício, passando de 236 litros para 230 litros por ligação/dia.
Saneamento básico e abastecimento de água estão na pauta de investimentos do governo do estado para 2013. Apesar de reservar, no Orçamento de 2013, R$ 100 milhões menos sobre 2011, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai investir R$ 750 milhões nas obras de 82 estações de tratamento de esgoto (ETEs), na implantação de outras 14 que estão em fase de licitação e 66 estações cujos projetos já foram concluídos. No conjunto de ações para 2013 estão ainda a conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário dos afluentes das bacias da Pampulha e do Arrudas para pôr fim às ligações clandestinas de esgoto. Segundo o presidente da empresa, Ricardo Simões, essa medida é fundamental para a despoluição da Lagoa da Pampulha, até a Copa de 2014. Em 2012, a empresa conseguiu reduzir o nível de desperdício, passando de 236 litros para 230 litros por ligação/dia.
(Estaminas)
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