Raul Soares On Line

Secretário Cássio Soares lança
cartilha sobre acessibilidade

Prefeitos e gestores públicos dos municípios mineiros receberão orientações sobre acessibilidade, através da cartilha “Municípios construindo acessibilidade: o que todo prefeito deve saber...”. O impresso foi lançado na manhã da última quarta-feira, 12 de dezembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), em Belo Horizonte, pelo secretário de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares.

O número de pessoas com deficiência em Minas Gerais ultrapassa quatro milhões, de acordo com dados do último censo, realizado em 2010.  Melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e orientar os gestores municipais quanto aos mecanismos necessários para a adoção de medidas práticas de acessibilidade são alguns pontos abordados na publicação.

Com 68 páginas, a cartilha aponta problemas graves de mobilidade nos municípios e o caminho para resolvê-los. Ilustrativa e com linguagem de fácil entendimento, trata, entre outros aspectos, da reforma e adaptação de vias urbanas, acessibilidade nos pontos turísticos, de escolas inclusivas e de acessibilidade nos vínculos entre meios de transporte. “Esse é o nosso primeiro passo. Nossa primeira vitória. Não é um benefício e sim a garantia de um direito conquistado”, afirmou na abertura do evento representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eustáquio do Nascimento.

Segundo o secretário Cássio Soares, é determinação do governador Antônio Anastasia que a acessibilidade seja trabalhada em todo o Estado e cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social incentivar e orientar os gestores públicos. “A construção e reformulação de municípios acessíveis deve ser uma meta permanente no horizonte das políticas públicas desejáveis e assumidas como um compromisso do poder público com a população”, garantiu o secretário.

A cartilha, de autoria do engenheiro, arquiteto e professor da UFMG, Marcelo Pinto Guimarães, será distribuída para todos os prefeitos dos 853 municípios mineiros, associações que lutam pela garantia das pessoas com deficiência e conselhos estaduais e municipais. Para o autor, esse é o início de uma nova etapa. “Temos agora que garantir as orientações sejam cumpridas”, afirmou.

Direitos Humanos

O lançamento, que faz parte das ações da VI Semana Estadual de Direitos Humanos, é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAADE) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG.

O evento contou, ainda, com as presenças da subsecretária de Direitos Humanos da Sedese, Carmen Rocha; representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eustáquio do Nascimento; da Coordenadora Especial de Apoio e Assistência à PESSOA com deficiência (CAADE) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira; do secretário adjunto de Direitos da Cidadania de Belo Horizonte, José Wilson Ricardo; da procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (CAOPPDI), Maria Odeti Souto, além do autor da cartilha Marcelo Pinto Guimarães e representantes de entidades e conselhos de pessoas com deficiência.