TSE
defere registro de candidatura
de Reginaldo - é o prefeito eleito
de Reginaldo - é o prefeito eleito
O
Tribunal Superior Eleitoral/TSE (em Brasília) acaba de decidir que Reginaldo
Moura Batista (foto) teve seu registro de candidatura deferido e será o prefeito daquela cidade a partir de 2013.
A Corte Eleitoral, através da Ministra Luciana Lóssio, assim entendeu (trechos da decisão):
“Decido.
Inicialmente, cumpre observar não haver, na espécie, perda superveniente do interesse de agir, como afirmado pelo MPE, uma vez que o recorrente obteve 2.252 votos e a candidata declarada eleita 1.850. Desse modo, caso provido o recurso e deferido o seu registro, ele estará eleito prefeito daquele município.
Inicialmente, cumpre observar não haver, na espécie, perda superveniente do interesse de agir, como afirmado pelo MPE, uma vez que o recorrente obteve 2.252 votos e a candidata declarada eleita 1.850. Desse modo, caso provido o recurso e deferido o seu registro, ele estará eleito prefeito daquele município.
Pelo
exposto, dou provimento ao presente recurso especial, para deferir o registro
de candidatura de Reginaldo Moura Batista ao cargo de prefeito do Município de
São Pedro dos Ferros/MG, nas eleições de 2012."
Publique-se em sessão/Brasília, 15 de dezembro de 2012.
Ministra Luciana Lóssio.
Com essa decisão o resultado oficial da eleição majoritária em São Pedro dos Ferros passa a ser o seguinte:
Reginaldo (PPS) - 2.252 votos - eleito
Maria Célia (PSDB) - 1.850 votos
Newton Avelar (DEM) - 954 votos
Votos Nulos - 315
Votos Brancos - 118
Íntegra da Decisão
Publique-se em sessão/Brasília, 15 de dezembro de 2012.
Ministra Luciana Lóssio.
Com essa decisão o resultado oficial da eleição majoritária em São Pedro dos Ferros passa a ser o seguinte:
Reginaldo (PPS) - 2.252 votos - eleito
Maria Célia (PSDB) - 1.850 votos
Newton Avelar (DEM) - 954 votos
Votos Nulos - 315
Votos Brancos - 118
Íntegra da Decisão
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