do Estado para 2013
Lei Orçamentária prevê aumento dos investimentos do
Estado graças a empréstimos do BNDES, BB e BID.
O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (19/12/12). O Projeto de Lei (PL) 3.471/12, do governador, que estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi aprovado em turno único e em redação final, numa reunião que durou mais de quatro horas.
A Lei Orçamentária aprovada estima receita e
despesa no valor de R$ 68,1 bilhões no próximo exercício. Nesse total estão
incluídas receitas e despesas intraorçamentárias, no valor de R$ 7,6 bilhões,
que não podem ser computadas, o que significa que o total do orçamento é de R$
60,5 bilhões. Por esse novo valor, o crescimento projetado para a receita em
2013 é de 17,44%.
A receita tributária, composta majoritariamente
pelo ICMS, representa 71,22% da arrecadação total do Estado. Para o cálculo da
receita em 2013, foram levados em consideração inflação projetada de 4,5% e
estimativa de crescimento do PIB de 5% no próximo ano.
Também são componentes da receita as transferências
da União (11,31% do total) e as receitas de capital, que perfazem 5,79%. Nesta
rubrica, somente em operações de crédito estão previstos R$ 2,5 bilhões em
2013, um crescimento de 817,28% na comparação com 2012. Esses recursos virão de
empréstimos do BNDES, do Banco do Brasil e do BID, e serão utilizados nas áreas
de infraestrutura viária e de transportes, desenvolvimento econômico e urbano.
Das despesas projetadas, 84,12% são despesas
correntes, 14,95% de capital e 0,94% destinam-se à reserva de contingência. As
despesas com pessoal vão representar 40,85% das despesas correntes, o que
representa um crescimento nominal de 11,31% dos gastos com pessoal, apesar da
redução percentual dessa despesa (em 2012, o pagamento de pessoal representou
43% das despesas correntes).
Revisão do PPAG para 2013 é aprovada em Plenário
Plano Plurianual de Ação Governamental prevê
investimentos de R$ 76,19 bilhões no próximo ano.
O Plenário da Assembleia também aprovou ontem (19)
a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) para o
próximo exercício. O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo
regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver
com suas respectivas ações. Para 2013, estão previstos investimentos de R$
76,19 bilhões.
O Projeto de
Lei (PL) 3.472/12, que contém a revisão do PPAG, recebeu ao todo 257
emendas, das quais 80 são de iniciativa popular, viabilizadas graças às
audiências públicas promovidas pela ALMG para colher sugestões da sociedade. As
propostas populares foram analisadas pela Comissão de Participação Popular, que
por sua vez as transformou em propostas de ação legislativa, que então puderam
ser incorporadas ao PPAG na forma de emendas.
Entre essas propostas de iniciativa popular,
destacam-se as que destinam recursos para a melhoria de vida e do acesso à água
no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Outra sugestão
popular deu origem à emenda 153, que cria a rede de capacitação e promoção da
cultura de paz nas escolas.
Também por sugestão popular, foi aprovada emenda
para desmembrar a política estadual de assistência em direitos humanos em
quatro ações, com o objetivo de oferecer mais transparência. Foi aprovada ainda
emenda de iniciativa popular que tem o objetivo de dar maior transparência e
assegurar o monitoramento do PPAG, inclusive no que diz respeito a subprojetos
e subprocessos que não são facilmente visualizados.
O relator do projeto na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Gustavo Perrella (PSDB), citou como
sugestões populares incorporadas ao PPAG a destinação de recursos para a
criação da Defensoria Pública itinerante, para melhorias habitacionais em
comunidades indígenas e para o apoio à produção do queijo minas artesanal.
“Conseguimos atender às demandas da participação popular e dos colegas
parlamentares”, destacou.
(Assessoria de Imprensa ALMG)
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