Domésticas em segundo turno
Brasília – O plenário da Câmara acaba de aprovar em segundo turno a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores
domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A
proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.
O texto estende aos domésticos 16 direitos
assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional
noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada
por mulheres (6,2 milhões).
(Agência
Brasil)
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