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Justiça determina reintegração de servidor
público em São Pedro dos Ferros

O Juízo da Comarca de Rio Casca, em cumprimento a sentença proferida em auto de mandato de segurança, determinou a reintegração de Wanderlei Magalhães Mendes (foto) ao serviço público do município de São Pedro dos Ferros.

A sentença determina a readmissão do citado servidor para o cargo de Oficial de Administração em caráter provisório e, considerando a extinção de tal cargo, que o coloque em disponibilidade com remuneração proporcional até o seu aproveitamento em outro cargo.

A determinação foi acatada pela administração do município em data de 6 de julho, através de portaria específica de reintegração.

Entenda o caso

Até 31 de março de 2009, o servidor Wanderlei Magalhães Mendes, efetivo no cargo de Oficial de Administração, ocupava o cargo de Auditor Municipal em estágio probatório.

O cargo de Oficial de Administração foi extinto naquela data, após proposição do Poder Executivo e aprovação da Câmara Municipal.

O servidor, que na última eleição municipal (de 2008) foi candidato a vice-prefeito pelo PPS, impetrou ação e representação na Justiça buscando reverter a situação e os direitos que ele entendeu como justos.

A Justiça julgou procedente a solicitação do servidor que foi reintegrado ao quadro de servidores municipais, por meio de portaria emitida pela prefeitura e cuja vigência fica vinculada à manutenção da eficácia e validade da sentença proferida pela Justiça.

(Jonathan/Jornal Regional Raul)