Vereadores ignoram eleitores e aprovam
aumento de cadeirasem Montes Claros
aumento de cadeiras
Os vereadores de Montes Claros, no Norte de Minas, aprovaram nessa terça-feira, em primeira votação, projeto que prevê o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal das atuais 15 para 23 na próxima legislatura, alterando a Lei Orgânica do Município. Pesquisa encomendada pelo próprio Legislativo revelou que 90% dos entrevistados foram contra a proposta. Por isso, para evitar desgaste, os vereadores decidiram recorrer ao silêncio. A votação da constituticionalidade do projeto ocorreu sem nenhuma discussão, com 11 votos favoráveis e um contra. Dentro de 10 dias será votado o mérito. Para a aprovação serão necessários no mínimo 10 votos favoráveis.
Para valer na eleição de 2012, o aumento do número de vereadores terá que ser votado até 7 de outubro. Uma comissão especial para analisar o projeto, integrada por cinco vereadores, não quis ir na contramão da vontade do eleitorado e apresentou parecer contrário à proposta. No entanto, segundo o presidente da Câmara, Valcyr Soares (PTB), mesmo com o parecer contrário da comissão especial, foi apresentado o projeto para elevar o numero de cadeiras, assinado pelo vereador Antônio Silveira (PTN) e outros quatro vereadores, cujos nomes não foram revelados. Conforme apurou a reportagem, a questão foi discutida segunda-feira, em duas reuniões fechadas, com a participação da maioria dos vereadores
Com 362 mil habitantes, Montes Claros já chegou a ter 21 vereadores. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução reduzindo o número de integrantes de toda as câmaras municipais, estabelecendo “tetos” de acordo com a população do município. Foi feito um corte de 8.436 vereadores em todo o país – de 60.311 para 51.875. Para atender a resolução do TSE, desde janeiro de 2005 Montes Claros passou a contar com 15 vereadores. Em 2009, nova mudança: foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 58,estabelecendo novos parâmetros para a composição das câmaras municipais, sendo criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes a 55 cadeiras para as cidades com mais de 8 milhões. A prerrogativa para definir o número de parlamentares foi devolvida às câmaras, por meio de alteração na Lei Orgânica do Município.
No caso de cidades do porte de Montes Claros, entre 300 mil e 450 mil habitantes, o limite passou para 23 cadeiras. Atualmente, os gastos com cada vereador da cidade somam R$ 22,7 mil: R$ 9,6 mil de salário, R$ 7,1 mil para contratação de pessoal e R$ 6 mil de verba de gabinete, que é indenizatória. Valcyr Soares lembra que mesmo aumentando a quantidade de vereadores o repasse para o Legislativo continua no patamar atual: R$ 650 mil por mês, totalizando R$ 7,8 milhões por ano. Os gastos da Câmara não poderão ultrapassar 5% das despesas correntes do município.
Valcyr alega que, na condição de presidente, não vota. Ele salienta que não haverá elevação de despesas para a população. Por outro lado, lembra que justamente por esse motivo, passando dos atuais 15 para23, a verba de contratação de pessoal terá que diminuir de R$ 7,1 mil para R$ 2,9 mil. “Percebo que como as despesas não poderão aumentar, os vereadores não terão uma assessoria de qualidade para desenvolver um bom trabalho para a população. Acho que o ideal seria entre 19 e 21 vereadores”, comenta o presidente da Câmara. Ele informa que mesmo com o acréscimo de cadeiras o salário de vereador não deverá ter nenhuma redução.
Disparidade
O vereador Antônio Silvera (PTN) defende abertamente o aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal. “E por várias razões”, acrescenta. “O primeiro motivo é que hoje se observa uma disparidade entre as quantidades de vereadores das maiores cidades e dos municípios pequenos. Cidades como Glaucilândia, de 3,2 mil habitantes, têm nove vereadores. Já Montes Caros, que tem 40 vezes a população de Glaucilândia, só tem 15 vereadores”, afirma Silveira. Ele lembra que Montes Claros tem mais de 200 bairros e muitos deles não têm representação na Câmara, assim como várias localidades rurais.
Por outro lado, Silveira alega que a manutenção do limite de 15 cadeiras na Câmara vai prejudicar os partidos pequenos. “Se não aumentar o número de vereadores, os partidos pequenos correm o risco de não eleger nenhumvereador, pela dificuldade de atingir o coeficiente eleitoral. Acho que a ampliação é saudável para a democracia”, diz o vereador do PTN. Silveira também questiona a pesquisa que revelou a opinião contrária dos eleitores. “Na pesquisa foi questionado somente se a pessoa é contra ou a favor do aumento de vereadores, sem informar aos cidadãos que o aumento de cadeiras não vai representar aumento de gastos para o município.”
Para valer na eleição de 2012, o aumento do número de vereadores terá que ser votado até 7 de outubro. Uma comissão especial para analisar o projeto, integrada por cinco vereadores, não quis ir na contramão da vontade do eleitorado e apresentou parecer contrário à proposta. No entanto, segundo o presidente da Câmara, Valcyr Soares (PTB), mesmo com o parecer contrário da comissão especial, foi apresentado o projeto para elevar o numero de cadeiras, assinado pelo vereador Antônio Silveira (PTN) e outros quatro vereadores, cujos nomes não foram revelados. Conforme apurou a reportagem, a questão foi discutida segunda-feira, em duas reuniões fechadas, com a participação da maioria dos vereadores
Com 362 mil habitantes, Montes Claros já chegou a ter 21 vereadores. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução reduzindo o número de integrantes de toda as câmaras municipais, estabelecendo “tetos” de acordo com a população do município. Foi feito um corte de 8.436 vereadores em todo o país – de 60.311 para 51.875. Para atender a resolução do TSE, desde janeiro de 2005 Montes Claros passou a contar com 15 vereadores. Em 2009, nova mudança: foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 58,estabelecendo novos parâmetros para a composição das câmaras municipais, sendo criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes a 55 cadeiras para as cidades com mais de 8 milhões. A prerrogativa para definir o número de parlamentares foi devolvida às câmaras, por meio de alteração na Lei Orgânica do Município.
No caso de cidades do porte de Montes Claros, entre 300 mil e 450 mil habitantes, o limite passou para 23 cadeiras. Atualmente, os gastos com cada vereador da cidade somam R$ 22,7 mil: R$ 9,6 mil de salário, R$ 7,1 mil para contratação de pessoal e R$ 6 mil de verba de gabinete, que é indenizatória. Valcyr Soares lembra que mesmo aumentando a quantidade de vereadores o repasse para o Legislativo continua no patamar atual: R$ 650 mil por mês, totalizando R$ 7,8 milhões por ano. Os gastos da Câmara não poderão ultrapassar 5% das despesas correntes do município.
Valcyr alega que, na condição de presidente, não vota. Ele salienta que não haverá elevação de despesas para a população. Por outro lado, lembra que justamente por esse motivo, passando dos atuais 15 para
Disparidade
O vereador Antônio Silvera (PTN) defende abertamente o aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal. “E por várias razões”, acrescenta. “O primeiro motivo é que hoje se observa uma disparidade entre as quantidades de vereadores das maiores cidades e dos municípios pequenos. Cidades como Glaucilândia, de 3,2 mil habitantes, têm nove vereadores. Já Montes Caros, que tem 40 vezes a população de Glaucilândia, só tem 15 vereadores”, afirma Silveira. Ele lembra que Montes Claros tem mais de 200 bairros e muitos deles não têm representação na Câmara, assim como várias localidades rurais.
Por outro lado, Silveira alega que a manutenção do limite de 15 cadeiras na Câmara vai prejudicar os partidos pequenos. “Se não aumentar o número de vereadores, os partidos pequenos correm o risco de não eleger nenhumvereador, pela dificuldade de atingir o coeficiente eleitoral. Acho que a ampliação é saudável para a democracia”, diz o vereador do PTN. Silveira também questiona a pesquisa que revelou a opinião contrária dos eleitores. “Na pesquisa foi questionado somente se a pessoa é contra ou a favor do aumento de vereadores, sem informar aos cidadãos que o aumento de cadeiras não vai representar aumento de gastos para o município.”
(em.com.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário