nas contas de luz chega à reta final
No início deste
mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir sobre o ressarcimento
dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores
brasileiros. O pagamento incorreto aconteceu entre 2002 e 2009, por conta do
erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos.
Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.
O TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores.
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos.
Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.
O TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores.
(Portal Uai)
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