de Respeito ao Contribuinte
O dia 25 de maio foi instituído
pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, como Dia Nacional de Respeito ao
Contribuinte, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos
para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao
contribuinte, pois, ao cumprir com suas obrigações tributárias de maneira
transparente e eficiente, colabora efetivamente para reduzir as desigualdades
sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.
Todos os brasileiros são
contribuintes, e, como cidadãos, é comum se queixarem
quanto à carga tributária imposta pela
União, Estados e Municípios. O contribuinte vem aprendendo, na prática, a
importância dos tributos para manter os serviços públicos (saúde, escolas,
segurança e toda infraestrutura dos entes federativos) e o combate às
desigualdades sociais e regionais da Federação.
Conscientizar a sociedade de
forma clara e transparente a respeito das atividades de arrecadação e de
fiscalização possibilitando assegurar direitos e, por outro lado, os deveres
inerentes à prática cidadã de manutenção do Estado, bem como mobilizar a
sociedade e o poder público em prol de uma conscientização da importância do
respeito ao contribuinte é um dos objetivos do PROEFE – Programa Estadual de
Educação Fiscal desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas
Gerais – SEF/MG.
A Fazenda Pública Estadual, em
respeito ao contribuinte, vem buscando a excelência no atendimento, presencial
e virtual, promovendo constantes melhorias dos serviços disponibilizados na
Internet (http://www.fazenda.mg.gov.br). Hoje o contribuinte pode, sem sair de casa ou do
trabalho, ter acesso a diversos serviços através do SIARE – Sistema Integrado
de Administração da Receita Estadual: emissão de certidão de débitos
tributários, emissão de notas fiscais avulsas, pedidos de restituição e isenção,
solicitação de autorização para impressão de documentos fiscais, solicitações
de inscrição, alteração e baixa no cadastro de contribuinte, emissão de
documentos de arrecadação para quitação de ICMS, IPVA, ITCD, dentre outros que
visam a simplificação de processos.
Além desta modernização e
simplificação de processos a SEF implementou a Gestão Estratégica com definição
de indicadores para aferição de prazos e cumprimento de metas, contribuindo
para a melhoria contínua dos serviços prestados aos contribuintes/cidadãos.
Para maior interação com o
contribuinte, a SEF disponibilizou em sua Central de Atendimento:
- Clique Denúncia (http://www.minaslegal.mg.gov.br)
- Correio Eletrônico (centraldeatendimento.mg.gov.br)
- Telefone 155.
A Superintendência Regional da
Fazenda de Ipatinga cumprimenta todos os contribuintes nesta data emblemática.
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