vara trabalhista em Minas
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei
12.616, que cria 21 varas trabalhistas em Minas Gerais e altera
a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
De iniciativa do
Tribunal Superior do Trabalho, a lei é originária do Projeto de Lei
Complementar 1.830/2011 e foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A lei prevê a
criação de oito Varas do Trabalho em Belo Horizonte e 13 distribuídas entre Alfenas,
Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre,
Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.
Também foram
criados 544 cargos efetivos, dos quais 51 são analistas judiciários
especializados em execução de mandados. Os demais são analistas comuns (329
cargos) e técnicos judiciários (164 cargos).
Também foram
abertas vagas para 59 cargos comissionados para o TRT em todo estado.
(Estado de
Minas)
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