enfrenta problemas com terreno no Vale do Aço
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), Luiz Carlos Miranda (PDT), deixou a cadeira de deputado estadual na segunda-feira e já tem um grande problema para resolver no Vale do Aço. O sindicato que comanda deu como garantias para ações judiciais um terreno que não pertence mais à entidade e é propriedade do município. A área, que fica no Bairro Cidade Nobre e onde funciona uma unidade de atendimento à saúde, é avaliada em R$ 1,9 milhão. Miranda saiu da Assembleia Legislativa, onde ocupava o posto como suplente de Carlos Pimenta (PDT), que reassumiu o mandato depois de deixar a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego com a intenção de disputar, em outubro, a Prefeitura de Montes Claros.
O procurador do Ministério do Trabalho de Coronel Fabriciano, Adolfo Jacob, informa que o Sindipa tem nove processos de execução e que em três deles deu a propriedade do Bairro Cidade Nobre como garantia. Em dois desses processos já foi marcado o leilão dos bens, para o pagamento das dívidas, mas o município conseguiu impedir o arremate por meio de um recurso denominado embargo de terceiro. A última decisão favorável ao município foi dada na segunda-feira.
O vereador Roberto Carlos (PV) lembra que o terreno havia sido doado ao sindicato para que fosse construída a unidade de saúde para atender parentes dos sindicalizados. “O Sindipa ganhou a área e passou a alugá-la para o próprio município”, denuncia o vereador. Ele ressalta ainda a situação precária da construção, o que teria ajudado a convencer outros parlamentares a anular a doação. O vereador é autor de um projeto de lei que devolve o imóvel para a cidade, aprovado e sancionado no ano passado. Os vereadores também entraram com ação, com pedido de liminar, ao juizado da Fazenda Pública para que a prefeitura não pague mais o aluguel, de cerca de R$ 5 mil. A liminar foi concedida, mas os vereadores ainda aguardam o julgamento do mérito, para que seja consumada a transferência.
Desconto em folha
O procurador afirma que as três ações que dão como garantia o terreno da prefeitura se referem a descontos indevidos na folha salarial dos trabalhadores, “Há alguns anos, o Sindipa chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho, mas voltou a efetuar a cobrança”, explica. Jacob entende, baseado em jurisprudências de instâncias superiores, que o desconto só pode ser efetuado na folha dos sindicalizados. “Os descontos, anuais, variam entre R$ 80 e R$ 400, dependendo do salário”, detalha o procurador.
Também foram apresentados como garantias terrenos do Sindipa nas cidades litorâneas de Iriri e Marataízes, no Espírito Santo. O valor da multa é de R$ 1 mil por cada sindicalizado e a quantia será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Procurada, a assessoria de imprensa do ex-deputado informou que nem ele nem o sindicato iriam se manifestar sobre o assunto.
(Estaminas)
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