Câmara faz nova tentativa para acabar com cobrança em estacionamentos de shoppings
Autor do projeto de lei culpa lobby por atraso de 14 anos em votação da proposta.
Ficam livres de pagar consumidores que comprarem algo dentro de prazo de quatro horas
Um projeto de lei que propõe o fim da cobrança em estacionamentos de shopping centers e hipermercados no país pode finalmente entrar em votação na Câmara dos Deputados, após ficar 14 anos na gaveta. O autor da proposta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), espera aprová-la na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – principal comissão da Casa, presidida por ele –, até o final do mês e, com isso, finalmente colocá-la na pauta do plenário.
Pelo texto, ficam livres de pagar estacionamento os consumidores que comprarem algo nos shoppings e hipermercados dentro de um prazo de quatro horas, mas ainda não foi estabelecido um valor mínimo de consumo necessário.
A proposta, porém, deve enfrentar forte pressão contrária por parte das associações do setor, que já conseguiram derrubar leis equivalentes aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O deputado admitiu que o projeto deve enfrentar forte lobby negativo, mas disse acreditar que, uma vez aprovada, a lei não deve ser barrada pela Justiça.
"O nosso projeto vem justamente para corrigir o problema que ocorreu nos Estados. Por que a proposta caía por inconstitucionalidade nos Estados? Porque essa é uma matéria exclusiva para ser regida pela legislação federal".
Cunha afirmou ainda que está otimista quanto à aprovação da proposta, porque o projeto tem forte apoio dos consumidores “cansados de encontrar preços abusivos”.
"O lobby contrário é muito forte e, evidentemente, atua para impedir que o projeto seja apresentado (para votação).” Porque eles (os setores contrários) sabem que é um assunto que interessa a uma parte grande da sociedade, que acabará cobrando essa aprovação.
Segundo ele, desde 1997, cerca de outros 40 projetos de leis semelhantes foram apresentados na Câmara, o que comprova o "clamor social" em torno do tema. Mas apesar de sair da gaveta, o projeto de lei 2889/97 ainda tem um longo caminho a percorrer. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
(Hoje em Dia)
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